02/07/2025 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001227-79.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ANTONIO CALENZANIADVOGADO(A): ANGÉLICA FERNANDES MACHADO (OAB RJ246251)ADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANTONIO CALENZANI, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, na qual requer indenização por danos materiais e morais, ante descontos incidentes sobre seu benefício.

Com efeito a TNU irá discutir se o INSS é ou não civilmente responsável nas hipóteses de desconto de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, consoante Tema 326: “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.” Conquanto não esteja explícito, percebe-se, por meio do voto que conduziu a discussão à TNU, que está em jogo saber se a responsabilidade do INSS é solidária ou subsidiária no presente caso.

Todavia, o voto que afetou a controvérsia menciona que “a questão se reveste de peculiaridades fáticas e jurídicas que exigem nova apreciação por esta Turma Nacional, em especial diante da relevância do tema e da multiplicidade de processos tratando sobre a mesma questão em todo o país”.

E, em que pese o voto não tenha elencado expressamente quais seriam essas peculiaridades, entendo que seja prudente esperar a decisão final a ser proferida pela referida Turma, a qual pretende uniformizar entendimento dos diferentes Juizados Especiais Federais espalhados pelo Brasil.

Assim sendo, e tomando uma interpretação sistemática dos arts. 5º, LXXVIII (duração razoável do processo), e 37, caput (princípio da eficiência) da Constituição Federal de 1988, SUSPENDO o presente feito até decisão a ser proferida no Tema acima aludido.

Proceda a secretaria aos expedientes e intimações necessárias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
11/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:57

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5056829-67.2025.4.02.5101

Neuflavio Rodrigues Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carolina Barbosa da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000686-62.2024.4.02.5111

Julia Marinho dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 5010268-91.2025.4.02.5001

Jose Arcelino Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001862-91.2024.4.02.5106

Luiza Helena Ribeiro Bernardes

Municipio de Petropolis

Advogado: Fernando Fernandes de Assis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 5007639-46.2023.4.02.5121

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Aparecida Alves dos Santos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 07:22

Exibir Processo