09/09/2025 13:39

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056496-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VIVIANE SANTOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a União Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 16/06/2025.
16/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:13

Determinada a intimação
16/06/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 17:12

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/04/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 21:02

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 15:35

Conclusos para julgamento
07/11/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 14:55

Determinada a citação
09/10/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 15:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03S para RJRIO05F)
02/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:06

Declarada incompetência
02/08/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 13:43

Juntado(a)
01/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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