25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 18:36

Juntada de Petição
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045751-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA ARAUJO GUEDESADVOGADO(A): MAITE GRAHL SCARIONE (OAB PR106376) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de não fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de não fazer ("abster-se de efetuar descontos relativos ao imposto de renda sobre os proventos da parte autora"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de não fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 16/06/2025.
16/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:13

Determinada a intimação
16/06/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 17:23

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 13:05

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 15:23

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 13:28

Juntada de Petição
30/01/2025 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/12/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2024 13:12

Determinada a intimação
13/12/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ARAUJO GUEDES <br/> Data: 05/02/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:13

Determinada a intimação
07/08/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 14:46

Redistribuído por sorteio - (RJRIO23F para RJRIOJE02S)
04/07/2024 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:35

Decisão interlocutória
04/07/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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