17/07/2025 15:24

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
17/07/2025 15:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033984-89.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 75
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046430-56.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ORLY JOSE FRAGA FILHOADVOGADO(A): PAULO OSCAR NEVES MACHADO (OAB ES010496)SENTENÇAJULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, III, 'a', do CPC, para reconhecer que o débito devido pelo autor, relativo à CDA de n. *21.***.*05-35-07, deve ser retificado para R$16.267,61.

Custas pela parte autora.

Deixo de condenar a União em honorários sucumbenciais, em razão do princípio da causalidade.

Intimem-se.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal de n. 50339848920214025001, bem como a guia de depósito no a fim de quitar o valor executado e extinguir a ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:37

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/04/2025 08:24

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/02/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/02/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/02/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/02/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 21:03

Determinada a intimação
06/02/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:37

Juntada de Petição
29/11/2024 16:21

Juntada de Petição
13/11/2024 21:20

Juntada de Petição
29/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/10/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/10/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/10/2024 15:22

Decisão interlocutória
09/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/10/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/09/2024 16:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50011482620244020000/TRF2
25/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:28

Determinada a intimação
24/09/2024 18:05

Juntada de Petição
23/09/2024 20:11

Juntada de Petição
09/09/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 17:02

Juntada de Petição
16/08/2024 11:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001148-26.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 32, 33, 34
15/08/2024 13:33

Juntada de Petição
14/08/2024 03:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011482620244020000/TRF2
08/08/2024 09:53

Juntada de Petição
29/07/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/05/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/05/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:05

Decisão interlocutória
26/04/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:22

Juntada de Petição
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 14:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50011482620244020000/TRF2
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/12/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:24

Não Concedida a Medida Liminar
30/11/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 17:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/11/2023 18:02

Distribuído por dependência - Número: 50339848920214025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00