10/09/2025 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/09/2025 10:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 21:11

Juntada de Petição
04/09/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 10:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 09:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5050404-24.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: FELIPE DUTRA DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA (OAB MG130598) TRIBUTÁRIO. UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE RUBRICAS DITAS INDENIZATÓRIAS de TRABALHADOR MARÍTIMO OU SIMILAR.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA em parte PARA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO QUANTO À RUBRICA "folgas não gozadas".

QUESTÃO DE ANÁLISE PROBATÓRIA em relação à rubrica "repouso indenizado cbo".

ACORDO COLETIVO COM PREVISÃO DE COMPENSAÇÃO DAS FOLGAS TRABALHADAS. DECISÃO TRU NO PROCESSO Nº 5132699-89.2023.4.02.5101, JULGADO EM 21/10/2024.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença como prolatada.

Sem custas.

Honorários pelo recorrente vencido observado os § § 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2025 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/07/2025 12:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 19:57

Juntada de Petição
13/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2025 23:20

Determinada a intimação
13/07/2025 08:24

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 13:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050404-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FELIPE DUTRA DE CARVALHOADVOGADO(A): SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA (OAB MG130598)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - ?FOLGA NÃO GOZADA?;" (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.
25/06/2025 16:44

Juntada de Petição
24/06/2025 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 23:43

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 24/06/2025 14:07:17)
24/06/2025 14:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 19:18

Juntada de Petição
18/06/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 18:06

Determinada a citação
18/06/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:24

Determinada a intimação
23/05/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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