10/09/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001685-84.2020.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA APARECIDA PENHAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 159, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total, e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
26/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
26/08/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
26/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:59

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001685-84.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: MARIA APARECIDA PENHAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 206 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 204
11/06/2025 12:54

Juntada de Petição
25/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 16:14

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
13/01/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
19/11/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
19/11/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
18/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:46

Decisão interlocutória
14/11/2024 15:48

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
14/11/2024 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:51

Juntada de Petição - (MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
23/07/2024 09:44

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/05/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
06/05/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
06/05/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Decisão interlocutória
05/04/2024 19:15

Juntada de Petição - (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
22/03/2024 10:19

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)
22/03/2024 10:19

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)
22/03/2024 10:19

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)
12/03/2024 15:36

Juntada de Petição
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:56

Juntada de Petição
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:37

Despacho
05/12/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/10/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/10/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 09:43

Despacho
30/08/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 16:00

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/06/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 19:09

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/10/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/10/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/10/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:49

Decisão interlocutória
22/09/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/09/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/09/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/08/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência
22/06/2022 17:07

Conclusos para julgamento
15/06/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/06/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/06/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/06/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/06/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:56

Decisão interlocutória
13/06/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103
10/06/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/06/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/06/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/06/2022 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:06

Determinada a intimação
07/06/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/05/2022 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/05/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/05/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/05/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/05/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2022 14:50

Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2022 18:39

Conclusos para julgamento
01/02/2022 15:36

Determinada a intimação
01/02/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/11/2021 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/11/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/11/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/10/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/09/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 14:12

Determinada a intimação
27/09/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 10:49

Juntada de Petição
22/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 14:18

Determinada a intimação
25/08/2021 13:34

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/08/2021 16:47

Juntada de Petição
18/08/2021 13:21

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 14:59

Determinada a intimação
17/08/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/06/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/06/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/06/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2021 16:16

Determinada a intimação
25/06/2021 16:12

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/05/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/04/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/03/2021 21:27

Juntada de Certidão
08/03/2021 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/03/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/03/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/03/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2021 18:48

Determinada a intimação
02/03/2021 18:21

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2021 18:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2021 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/02/2021 00:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
27/01/2021 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/01/2021 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
26/01/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/01/2021 16:48

Juntada - Peças Digitalizadas
25/01/2021 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
25/01/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
25/01/2021 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 16:53

Juntada - Peças Digitalizadas
19/10/2020 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/10/2020 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/09/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
28/09/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
23/09/2020 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/09/2020 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
23/09/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 10:42

Determinada a intimação
22/09/2020 14:48

Juntada - Peças Digitalizadas
29/08/2020 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 09:59

Juntada de Petição
26/08/2020 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2020 17:14

Juntada - Peças Digitalizadas
13/07/2020 13:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/07/2020 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/07/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 15:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 15:40

Despacho/Decisão - Determina Citação
09/07/2020 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00