18/09/2025 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001082-74.2021.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA JOSE GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) efetuou o pagamento da perícia no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), conforme comprovante constante no evento 131, ANEXO2. Considerando que a decisão proferida no evento 122, DESPADEC1 determinou o rateio dos honorários periciais na proporção de 50% para cada parte, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total, e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
26/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
26/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
26/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:47

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001082-74.2021.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: MARIA JOSE GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171
11/06/2025 13:03

Juntada de Petição
25/05/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
03/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 09:17

Juntada de Petição
20/03/2025 07:02

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
12/02/2025 10:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
13/01/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/10/2024 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/10/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/10/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:31

Decisão interlocutória
17/10/2024 13:52

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
17/10/2024 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 09:03

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
22/07/2024 13:52

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
03/06/2024 14:22

Juntada de Petição
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/05/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Decisão interlocutória
19/03/2024 13:34

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
14/03/2024 14:22

Juntada de Petição
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:21

Despacho
14/11/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:47

Despacho
30/08/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 15:02

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/06/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/03/2023 16:58

Conclusos para julgamento
29/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/03/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/03/2023 16:26

Juntada de Petição
02/03/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/03/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 15:09

Decisão interlocutória
01/03/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
31/01/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/01/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/01/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/01/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 16:51

Decisão interlocutória
27/01/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/12/2022 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
29/11/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/11/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/11/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/11/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/10/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/09/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:13

Despacho
08/08/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/07/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/07/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 16:51

Despacho
12/07/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 10:34

Juntada de Petição
12/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/06/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/06/2022 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/06/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/06/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Decisão interlocutória
13/06/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/06/2022 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/06/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Determinada a intimação
07/06/2022 07:54

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 17:56

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/05/2022 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/05/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 13:05

Determinada a intimação
16/05/2022 12:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2022 12:22

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/03/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/03/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/03/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 21:10

Juntada de Certidão
27/01/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/12/2021 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
23/11/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2021 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2021 19:04

Determinada a intimação
22/11/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2021 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/10/2021 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/10/2021 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/10/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 12:42

Determinada a intimação
20/08/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 17:02

Juntada de Petição
12/07/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 16:29

Determinada a citação
02/07/2021 17:00

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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