01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000784-04.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: EDSON FERREIRA MEZESADVOGADO(A): JOSE NARCISO MAXIMIANO (OAB RJ248011)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605) DESPACHO/DECISÃO Sendo o valor da causa um dos requisitos essenciais da petição inicial, cabe à parte autora a atribuição de seu valor correto, em correspondência com a pretensão pecuniária deduzida na demanda.

Além do mais, o valor da causa é critério para a determinação da competência do juízo, para a base de cálculo das despesas processuais, para fixação dos honorários advocatícios e para condenação do litigante de má-fé.

Ante o exposto e em atenção ao disposto no artigo 321 do CPC, determino que a parte autora promova novamente a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando o valor da causa ao seu conteúdo econômico e juntando aos autos planilha que justifique o valor atribuído a causa, sendo desnecessário que seja elaborada por profissional da área de contabilidade, podendo valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração, sob pena de extinção.

Cumprido, CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Em seguida, dê-se vista à parte autora por 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.
18/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 08:28

Determinada a intimação
17/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:53

Determinada a intimação
15/04/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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