TRF2 - 5038085-67.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038085-67.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: EVERALDO ROSSIADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 10/09/2025 - Juntada de certidão -
10/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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10/09/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/09/2025 12:24
Juntada de Certidão
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038085-67.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: EVERALDO ROSSIADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 20:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 17:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152263-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 17:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152262-80.2025.4.02.9666/TRF (EVERALDO ROSSI)
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16/07/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-79 processada no TRF2 com o no. 51522636520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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13/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-79 processada no TRF2 com o no. 51522628020254029666/TRF (EVERALDO ROSSI)
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10/07/2025 13:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-79
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038085-67.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: EVERALDO ROSSIADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o destacamento dos honorários contratuais requerido, uma vez preclusa a matéria, conforme o despacho/decisão (evento 47), o contrato deveria ter sido juntado no prazo de 05 (cinco) dias após a sua intimação (evento 52).
Cabe destacar ainda o artigo 16 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, conforme segue: Art. 16.
Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.
Intime-se.
Concomitantemente, encaminhem-se ao Gabinete para envio do ofício requisitório.
Por fim, prossiga a Secretaria nos termos do despacho/decisão que deu inicio à fase de execução de sentença. -
07/07/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2025 16:51
Despacho
-
07/07/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038085-67.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: EVERALDO ROSSIADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 15:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-79
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12/06/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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10/04/2025 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/04/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/04/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/03/2025 17:45
Despacho
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10/03/2025 14:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/03/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 14:54
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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12/02/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 37
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12/02/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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06/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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06/02/2025 15:41
Homologada a Transação
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05/02/2025 16:55
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/02/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/01/2025 15:52
Juntada de Petição
-
31/01/2025 15:52
Juntada de Petição
-
31/01/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
31/01/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/01/2025 16:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/01/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 21:35
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 21:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
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22/01/2025 17:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/01/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/12/2024 16:46
Juntada de Petição
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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05/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/12/2024 13:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVERALDO ROSSI <br/> Data: 15/01/2025 às 16:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Julia Andião - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do Canto, Vitór
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03/12/2024 17:59
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
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02/12/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2024 22:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2024 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 15:25
Determinada a citação
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21/11/2024 09:43
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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