17/09/2025 18:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2025 16:29

Juntada de Petição
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000582-42.2020.4.02.5004/ES AUTOR: DAIANE LEMOS DO AMARALADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403135-0 (evento 217, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907268 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
25/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
25/08/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
25/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/08/2025 13:01

Decisão interlocutória
25/08/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000582-42.2020.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: DAIANE LEMOS DO AMARALADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203
11/06/2025 12:42

Juntada de Petição
25/05/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
03/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 17:15

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:06

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
13/01/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/10/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
14/10/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
11/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:16

Decisão interlocutória
11/10/2024 15:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
11/10/2024 15:58

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
23/08/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 18:49

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 14:12

Juntada de Petição
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
06/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/05/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 15:51

Decisão interlocutória
22/03/2024 10:26

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 13:39

Despacho
14/11/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
15/09/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:01

Despacho
30/08/2023 15:08

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/06/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 18:40

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2023 22:36

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2023 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
16/12/2022 16:08

Conclusos para julgamento
07/12/2022 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
22/11/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/11/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/11/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/11/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:51

Decisão interlocutória
09/11/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
01/11/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/10/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 15:29

Decisão interlocutória
27/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/09/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/09/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 16:58

Decisão interlocutória
02/08/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
11/07/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/07/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/07/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/07/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 19:31

Determinada a intimação
07/07/2022 18:50

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/06/2022 13:37

Juntada de Petição
13/06/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/05/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/05/2022 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2022 15:46

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2022 18:58

Conclusos para julgamento
08/03/2022 10:44

Juntada de Petição
17/02/2022 12:46

Juntada de Petição
12/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
20/12/2021 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/12/2021 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/12/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:34

Juntada de Petição
14/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/08/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/08/2021 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/08/2021 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/08/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 18:58

Determinada a intimação
18/08/2021 18:36

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/06/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/06/2021 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2021 15:20

Determinada a intimação
25/06/2021 13:33

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/05/2021 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
28/04/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/04/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 14:09

Determinada a intimação
27/04/2021 10:07

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/03/2021 21:27

Juntada de Certidão
08/03/2021 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/03/2021 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/03/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/03/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 13:52

Determinada a intimação
04/03/2021 12:58

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 12:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2021 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/02/2021 00:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
27/01/2021 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/01/2021 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
26/01/2021 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/01/2021 16:42

Juntada - Peças Digitalizadas
25/01/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
25/01/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
25/01/2021 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 16:48

Juntada - Peças Digitalizadas
29/10/2020 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/10/2020 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
13/10/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
05/10/2020 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 18:57

Determinada a intimação
05/10/2020 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2020 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2020 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
04/09/2020 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020 18:14

Determinada a intimação
04/09/2020 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2020 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/08/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
12/08/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
05/08/2020 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2020 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
05/08/2020 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 21:10

Determinada a intimação
05/08/2020 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 14:08

Juntada - Peças Digitalizadas
13/07/2020 17:25

Juntada - Peças Digitalizadas
08/07/2020 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2020 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/07/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
30/06/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
29/06/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 15:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/06/2020 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2020 21:50

Juntada de Petição
07/05/2020 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
28/04/2020 13:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/04/2020 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/04/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 13:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 13:56

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/03/2020 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00