15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
11/09/2025 17:10

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
05/09/2025 14:22

Expedição de ofício
04/09/2025 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
12/08/2025 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 205
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
05/08/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
05/08/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003113-04.2020.4.02.5004/ES AUTOR: ELIZANGELA RIBEIRO RAMOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 142, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/08/2025 18:19

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003113-04.2020.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: ELIZANGELA RIBEIRO RAMOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 192 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 190
11/06/2025 11:26

Juntada de Petição
25/05/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 08:35

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
11/02/2025 16:20

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
22/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
13/01/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/10/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
18/10/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:34

Decisão interlocutória
17/10/2024 18:10

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
17/10/2024 18:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:32

Juntada de Petição - (MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
22/07/2024 16:05

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
07/06/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
31/05/2024 09:13

Juntada de Petição
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/05/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/05/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
06/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 14:31

Decisão interlocutória
19/03/2024 19:06

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
19/03/2024 19:06

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
12/03/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 12:41

Juntada de Petição
13/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:10

Despacho
14/11/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/08/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 18:57

Despacho
28/08/2023 18:09

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
28/08/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2023 17:18

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2023 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
24/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
24/10/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/10/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:43

Decisão interlocutória
08/09/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/08/2022 13:58

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
08/08/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/08/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 20:11

Decisão interlocutória
11/07/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 100
04/07/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/06/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/06/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/06/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:51

Despacho
27/06/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/06/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/06/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/06/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:13

Decisão interlocutória
14/06/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/06/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/06/2022 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:40

Determinada a intimação
07/06/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/05/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/03/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:39

Determinada a intimação
18/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/02/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2021 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/11/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/11/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/11/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/11/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/11/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2021 18:05

Determinada a intimação
09/11/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/08/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/08/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 18:25

Determinada a intimação
25/08/2021 16:12

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/08/2021 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/08/2021 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/07/2021 19:10

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/07/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2021 11:47

Determinada a intimação
26/07/2021 07:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2021 20:54

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/06/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/06/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/06/2021 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/06/2021 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/06/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/04/2021 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/04/2021 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/04/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/04/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 18:28

Determinada a intimação
11/03/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/03/2021 21:03

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 17:13

Juntada de Petição
06/02/2021 00:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
27/01/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/01/2021 15:59

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/01/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
18/01/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
15/01/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 15:25

Determinada a intimação
15/01/2021 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 14:06

Juntada - Peças Digitalizadas
11/01/2021 14:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
07/01/2021 17:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/12/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/12/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 15:58

Determinada a citação
11/12/2020 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2020 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00