26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 00:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/06/2025 14:59

Juntado(a)
02/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008769-63.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO CESAR FERREIRA DE SANTANAADVOGADO(A): CAROLINA DE OLIVEIRA KISZKA (OAB SP374400) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PAULO CESAR FERREIRA DE SANTANA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$209.695,40 (duzentos e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

Nada a prover em relação ao pedido de desbloqueio, uma vez que tal providência já foi realizada no Sisbajud, nos termos do item 2.1 da decisão do evento 16. Intime-se a Exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, SUSPENDO, de ofício, o trâmite desta execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da intimação da Exequente, conforme dispõem o art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano supramencionado, sem que seja localizado o Executado ou encontrados bens penhoráveis, certifique-se e dê-se nova vista à parte exequente para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, determino o arquivamento dos autos sem baixa, nos termos do § 2º do art. 40 da LEF.

Arquivados os autos, fluirá o prazo de 5 (cinco) anos de prescrição intercorrente.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos.

Qualquer manifestação que não demande promover o impulso regular da execução deverá ser juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão/arquivamento dos itens supra.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos a contar do arquivamento provisório do feito, que corre a partir do transcurso do supracitado prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas de prescrição, na forma do § 4º do art. 40 da LEF, exceto se dispensada a manifestação prévia nos termos do § 5º do art. 40 da LEF.
29/05/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:40

Decisão interlocutória
28/05/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 19:02

Juntada de Petição
23/05/2025 11:48

Juntado(a)
14/05/2025 22:20

Decisão interlocutória
13/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 14:56

Decisão interlocutória
01/04/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 17:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:15

Determinada a citação
06/02/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017509-19.2025.4.02.5001

Ednalva Clarindo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058760-08.2025.4.02.5101

Arciley Alves Pinheiro

Uniao

Advogado: Edinei Araujo de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057963-32.2025.4.02.5101

Julio Cesar Rodrigues Justin

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018551-42.2023.4.02.0000

Bravo Engenharia e Servicos LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5047707-30.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Cores do Rio Pinturas LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 17:12

Exibir Processo