17/08/2022 16:08

Baixa Definitiva
07/07/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 162
30/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
16/06/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 162
06/06/2022 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/06/2022 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 17:52

Despacho
03/06/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 11:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50121202020204025101
07/03/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5012120-20.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: EDILSON LOPES GUIMARAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
25/10/2021 11:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049220620204020000/TRF2
01/10/2021 16:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
23/09/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
16/09/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
14/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
11/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/08/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/08/2021 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/08/2021 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 20:31

Determinada a intimação
17/08/2021 19:38

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 18:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049220620204020000/TRF2
03/08/2021 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/08/2021 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/08/2021 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
02/08/2021 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/07/2021 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/07/2021 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/07/2021 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 22:36

Julgado improcedente o pedido
07/05/2021 14:06

Conclusos para julgamento
07/05/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
14/04/2021 13:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049220620204020000/TRF2
10/04/2021 06:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
09/04/2021 15:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50049220620204020000/TRF2 referente ao evento 32
05/04/2021 12:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049220620204020000/TRF2
03/04/2021 02:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 15:52

Juntada de Petição
27/03/2021 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
22/03/2021 08:18

Juntada de Petição
15/03/2021 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/03/2021 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/03/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/03/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/03/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/03/2021 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/03/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2021 15:28

Despacho
10/03/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 12:31

Juntado(a)
25/02/2021 04:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
23/02/2021 04:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
20/02/2021 05:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
19/02/2021 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
18/02/2021 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/02/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
17/02/2021 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
17/02/2021 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
15/02/2021 00:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
14/02/2021 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
12/02/2021 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
12/02/2021 18:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2021 17:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/02/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/02/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/02/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/02/2021 20:50

Despacho
11/02/2021 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021 18:29

Juntada - Peças Digitalizadas
05/02/2021 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
03/02/2021 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
02/02/2021 18:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/01/2021 18:46

Despacho
26/01/2021 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 16:16

Juntada - Peças Digitalizadas
11/01/2021 22:12

Juntada de Petição
11/01/2021 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
20/11/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
25/10/2020 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 17:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
20/10/2020 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/10/2020 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
11/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
09/10/2020 11:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/10/2020 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/10/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
02/10/2020 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
02/10/2020 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
01/10/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020 13:00

Decisão interlocutória
25/09/2020 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/08/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
24/07/2020 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória
23/07/2020 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2020 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
22/07/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
02/07/2020 05:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/06/2020 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
06/06/2020 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
05/06/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
04/06/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 17:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/06/2020 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 08:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
02/06/2020 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
23/05/2020 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 18:29

Despacho/Decisão - de Expediente
22/05/2020 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020 23:17

Juntada de Petição
20/05/2020 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2020 17:40

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049220620204020000/TRF2
13/05/2020 17:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50049220620204020000/TRF2
13/05/2020 08:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
09/05/2020 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 16:59

Juntada de Petição
10/04/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/04/2020 16:45

Juntada de Petição
01/04/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
01/04/2020 12:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
01/04/2020 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
01/04/2020 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
01/04/2020 09:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
31/03/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/03/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/03/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/03/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 16:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 16:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 16:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 16:21

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
31/03/2020 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2020 17:17

Juntada de Petição
07/03/2020 03:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
02/03/2020 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
28/02/2020 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2020 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente
28/02/2020 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/02/2020 12:56

Juntada de Certidão
27/02/2020 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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