TRF2 - 0000952-05.2003.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2023 15:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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24/04/2023 15:01
Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/02/2023 13:53
Juntada de Petição
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26/02/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/02/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/02/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2023 19:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/02/2023 19:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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16/02/2023 18:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2023 12:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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13/02/2023 11:18
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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30/01/2023 12:12
Lavrada Certidão
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19/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0000952-05.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: GASTAL SERVICOS MECANICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/12/2022 08:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 200
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08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/10/2022 14:24
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
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19/10/2022 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/10/2022 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/10/2022 14:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/10/2022 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/10/2022 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/10/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/10/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2022 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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06/10/2022 16:43
Despacho
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04/07/2022 11:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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04/07/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 38
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2022 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/06/2022 11:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/06/2022 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/06/2022 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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13/06/2022 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2022 14:14
Juntada de Petição
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11/06/2022 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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11/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2022 18:11
Conhecido o recurso e provido
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06/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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29/03/2022 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2022 18:49
Juntada de Petição
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25/03/2022 16:41
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB10)
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25/03/2022 15:56
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
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25/03/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/03/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/03/2022 15:52
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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24/03/2022 12:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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24/03/2022 12:38
Retirado de pauta
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24/03/2022 12:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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11/03/2022 13:12
Juntada de Certidão
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11/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
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11/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 04 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 29 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0000952-05.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: GASTAL SERVICOS MECANICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
10/03/2022 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/03/2022 19:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
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10/03/2022 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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02/09/2021 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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01/09/2021 15:06
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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01/09/2021 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2021 14:57
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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31/08/2021 13:11
Juntada de Petição
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30/04/2021 20:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/04/2021 11:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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30/04/2021 00:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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21/04/2021 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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