18/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004795-12.2025.4.02.5103/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: MARA VIVIANE FERNANDES DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 11/08/2025 - LAUDO PERICIAL
28/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 15:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01S)
15/08/2025 14:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
16/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004795-12.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: MARA VIVIANE FERNANDES DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
10/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARA VIVIANE FERNANDES DA SILVA SOUZA <br/> Data: 11/08/2025 às 08:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goyta
18/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 13:12

Juntada de Petição
13/06/2025 16:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-CA)
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004795-12.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARA VIVIANE FERNANDES DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, na qual a parte Autora, requer a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), matéria NÃO excluída da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, tendo sido redistribuído a este Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói por auxílio de equalização.

Processo administrativo acostado no evento 1, PROCADM9, indicando o atendimento do requisito de renda per capita (fl. 20).

Evento 1, OUT10.

Cópia atualizada do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Colaciona aos autos laudos médicos atualizados (evento 1, LAUDO8).

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a natureza assistencial do benefício pretendido, o que reforça a presunção de hipossuficiência econômica alegada. Anote-se. 1.

INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que dos fatos apresentados pela parte autora na peça inaugural e dos documentos com esta juntados, não constato, ao menos nesta fase inicial do processo, a demonstração suficiente do direito da parte autora, tendo em vista que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial e a juntada de informações médico-periciais pelo INSS, ressalvada a possibilidade de a questão ser reapreciada, se for o caso, por ocasião da prolação da sentença. 2. Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo médico especialista em medicina do trabalho, a ser, oportunamente, indicado pela secretaria deste juízo, podendo o feito ser incluído em pauta compartilhada e ficando a Secretaria autorizada a proceder aos atos para intimação das partes da data, hora e local da perícia. Consigno que a secretaria do juízo poderá proceder à nomeação de médico clínico-geral caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos. 2.1. As partes poderão, até a data da perícia, apresentar quesitos e indicar assistentes. 2.2.

O laudo deverá conter as respostas aos quesitos das partes e do juízo e, ainda, aqueles contidos no formulário eletrônico disponível por meio do link abaixo indicado, nos termos do Ofício Circular TRF2 0892892, de 02/04/2025 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região. https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd 3.

Deverá o perito médico ser intimado pela secretaria do juízo para designar data e hora para a realização do exame, para, sem seguida, intimar as partes para ciência do dia, hora e local da realização da perícia. 3.1. Autorizo à secretaria executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito por pelo menos 3 oportunidades, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso. 3.2. Se por qualquer outro motivo alheio à sua vontade não puder comparecer ao ato, deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 3.3.

Advirto a parte autora de que sua ausência injustificada ao ato acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito. 4. O prazo para entrega do laudo é de 15 dias, contados da realização do exame. 5. Fixo os honorários periciais para o valor mínimo da tabela que consta no anexo do ato regulamentar vigente editado pelo Conselho da Justiça Federal sobre o tema.

Havendo necessidade de deslocamento do perito para a realização do exame pericial, que justifique a majoração dos honorários periciais, mediante comprovação e requerimento expresso do profissional, fixo os honorários periciais no valor máximo da mesma tabela. 6.

Tudo cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, não havendo pedido de esclarecimentos, requisitem-se os honorários periciais, conforme valor arbitrado. 7. Após, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação ou proposta de conciliação, bem como para apresentar as informações constantes do CNIS e do PLENUS relativas ao núcleo familiar. 8.

Havendo interesse de incapaz (art. 178, inciso II, do CPC), dê-se vista ao Ministério Público Federal. 9. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 10.

Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio do contraditório.

Prazo: 10 dias. 11.

Após, venham conclusos para sentença.
11/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:13

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 13:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT01S)
06/06/2025 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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