17/09/2025 17:35

Conclusos para julgamento
17/09/2025 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2025 17:11

Juntada de Petição
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
10/09/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
26/08/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
26/08/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003200-57.2020.4.02.5004/ES AUTOR: VALQUIRIA DA SILVA BARCELOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403113-0 (evento 212, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907253 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
25/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/08/2025 17:47

Decisão interlocutória
25/08/2025 17:39

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003200-57.2020.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: VALQUIRIA DA SILVA BARCELOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 200 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198
11/06/2025 11:26

Juntada de Petição
25/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2025 14:11

Juntada de Petição
19/03/2025 16:13

Juntada de Petição
05/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
05/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
23/01/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
23/01/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
23/01/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
13/01/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
09/01/2025 15:13

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
09/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
26/11/2024 14:56

Juntada de Petição
12/11/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/11/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
11/11/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
11/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:46

Decisão interlocutória
11/11/2024 17:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:44

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
06/08/2024 14:04

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
04/06/2024 19:22

Juntada de Petição
28/05/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/05/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
08/05/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:44

Decisão interlocutória
19/03/2024 13:34

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
19/03/2024 13:34

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
14/03/2024 13:06

Juntada de Petição
12/03/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:10

Despacho
14/11/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/08/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 18:56

Despacho
28/08/2023 18:10

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
28/08/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/06/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
04/05/2023 15:39

Conclusos para julgamento
02/05/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/04/2023 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/03/2023 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
30/03/2023 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 16:23

Decisão interlocutória
29/03/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/03/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/03/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 14:57

Decisão interlocutória
03/03/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
20/12/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/12/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/12/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/12/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 15:58

Despacho
14/10/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/08/2022 13:58

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
16/08/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 17:25

Despacho
28/07/2022 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/07/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 88
04/07/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/06/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/06/2022 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:53

Despacho
27/06/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/06/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/06/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
16/06/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/06/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/06/2022 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:13

Decisão interlocutória
14/06/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/06/2022 20:05

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/06/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/06/2022 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:44

Determinada a intimação
07/06/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/04/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/02/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 13:53

Determinada a intimação
02/02/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/11/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/11/2021 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2021 18:59

Determinada a intimação
09/11/2021 18:30

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/09/2021 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/09/2021 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/09/2021 19:39

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/09/2021 13:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/09/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 17:22

Determinada a intimação
21/09/2021 16:21

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 11:23

Juntada de Petição
02/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2021 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/06/2021 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/06/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/06/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/06/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/04/2021 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/04/2021 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/04/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/04/2021 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 20:29

Determinada a intimação
13/04/2021 18:32

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2021 17:44

Juntada de Petição
06/02/2021 00:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
27/01/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2021 16:00

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
15/01/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 17:56

Determinada a intimação
15/01/2021 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 12:56

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 13:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/12/2020 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 17:50

Determinada a citação
14/12/2020 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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