07/08/2025 17:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
05/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/07/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/07/2025 08:14

Determinada a intimação
24/07/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002783-37.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: AROLDO MARCOS DE JESUS TEIXEIRAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado pelo impetrante nos autos do Processo Administrativo iniciado pelo protocolo nº 1970539651, em 29/08/2024.

Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.

Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.

Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.
13/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:53

Concedida a Segurança
13/06/2025 09:16

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2025 11:03

Juntada de Petição
14/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:11

Determinada a intimação
14/04/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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