10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2025 16:54

Conclusos para julgamento
03/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
14/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 17:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 11:28

Juntada de Petição
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109147-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA IVONE COELHO MASCARENHASADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO SOARES (OAB RJ218111)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: agosto de 2024 , DETERMINO, ainda, que a União/Fazenda Nacional cesse imediatamente os descontos de IRPF incidente sobre o benefício previdenciário da parte autora.

Sendo a fonte pagadora o INSS, proceda a Secretaria, desde logo, à intimação eletrônica da Agência da Previdência Social para Atendimento à Demanda Judicial (APSDJ), via Sistema eProc, para que cesse os descontos de Imposto de Renda sobre o benefício previdenciário da parte Autora, devendo comprovar nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, a efetiva implementação da isenção.

Em caso de fonte pagadora diversa, ressalvada a competência da Justiça Federal, sirva a presente sentença como ofício, a fim de que seja cumprido o julgado, no prazo de quinze dias.

Nesse caso, deverá a parte Autora apresentar a sentença diretamente no setor competente da fonte pagadora para que sejam cessados os descontos de Imposto de Renda sobre seus proventos, comprovando nos autos a data da efetiva cessação.
02/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109147-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA IVONE COELHO MASCARENHASADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO SOARES (OAB RJ218111)SENTENÇAApós, venham conclusos para sentença.
29/05/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:47

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 10:48

Juntada de Petição
30/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 14:13

Determinada a citação
11/03/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 19:11

Decisão interlocutória
17/01/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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