TRF2 - 5005817-54.2024.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO EGIDIO DO NASCIMENTO

CPF *79.***.*87-15

Advogados

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

OAB: 004142/ES

CPF *64.***.*87-34

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DA 5 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 18:14

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2025 18:13

    Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

  • 11/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/07/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 25/06/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 19/06/2025 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005817-54.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ANTONIO EGIDIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC c/c art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/09, tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir do autor.

    Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, ante o que dispõe o §3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.

    Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 13/06/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/06/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/06/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/06/2025 12:53

    Denegada a Segurança

  • 20/05/2025 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 20/03/2025 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/03/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 27/02/2025 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/02/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/02/2025 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/02/2025 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/12/2024 05:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/10/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 15/10/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 03/10/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2024 08:44

    Juntada de Petição

  • 28/09/2024 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 28/09/2024 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2024 10:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/08/2024 19:27

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

  • 13/08/2024 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/07/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/07/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/07/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 16:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 19/07/2024 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/07/2024 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/07/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/07/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/07/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 18:57

    Determinada a intimação

  • 12/07/2024 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2024 14:43

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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