20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 00:00

Intimação

AUTOR: MARLUCI CORDEIRO MARTINSADVOGADO(A): ARIENE MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ232465) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência, sendo de responsabilidade do procurador da parte autora cientificar seu outorgante, conforme Portaria SEI Dirfo nº 1, de 1º/11/2024, art. 4º, §1º, IV, “c”;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso queira apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), sob pena de não serem respondidos;e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
10/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLUCI CORDEIRO MARTINS <br/> Data: 29/10/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: REGIO MARCOS
09/09/2025 14:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09S para CEPERJB-RJ)
26/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040086-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLUCI CORDEIRO MARTINSADVOGADO(A): ARIENE MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ232465) DESPACHO/DECISÃO Evento 20 - Tendo em vista que a procuração acostada no Evento 1, PROC3 não confere poderes ao advogado para assinar Termo de Renúncia pelo seu cliente, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a juntada do referido termo assinado pela própria parte.

Atendido, cumpram-se os itens 4 e seguintes do aludido evento.

Descumprido pela parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
23/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 18:59

Despacho
23/07/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/07/2025 22:47

Juntada de Petição
20/07/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/07/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040086-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLUCI CORDEIRO MARTINSADVOGADO(A): ARIENE MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ232465) DESPACHO/DECISÃO Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o item 3 do Evento 6.

Atendido, cumpram-se os itens 4 e seguintes do aludido evento.

Descumprido pela parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
17/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:24

Determinada a intimação
17/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040086-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLUCI CORDEIRO MARTINSADVOGADO(A): ARIENE MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ232465) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 2 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 3 - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do Termo de Renúncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos e do comprovante de residência atualizado. 4 - Cumprido o item 3 supra, determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na especialidade médica de PSIQUIATRIA, ou na falta deste, na especialidade especialidade de CLÍNICA GERAL. 4.1 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. 4.2 - Intimem-se as Partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. 4.3 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal. 4.4 - Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. 4.5 - Prazo para a entrega do laudo: 20 (vinte) dias a contar da data da perícia. 4.6 - Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico", fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes.

Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente. 4.7 -

Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a).

Perito(a) responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas Partes: a) O periciando possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial? b) Descrever a deficiência indicada no item anterior. c) A deficiência descrita acima é de longo prazo (ou seja, produz efeitos por ao menos dois anos) e impede o periciando de exercer alguma atividade laborativa para prover o próprio sustento? d) Informe, ainda que de maneira aproximada, a partir de quando a deficiência descrita acima passou a impedir o periciando de exercer atividade laborativa. e) Quais fontes de informação foram utilizadas para resposta ao quesito anterior? 5 - Fornecido o laudo pericial, cite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para informar sobre a possibilidade de acordo. 6 - Havendo ou não proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, tendo ciência, ainda, do laudo pericial juntado aos autos. 7 - Eventual irresignação das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 8 - Oportunamente, solicite-se o pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 9 - Nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 12:29

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 13:24

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 02:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5059342-08.2025.4.02.5101

Michely Simeone Santos Costa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5064436-68.2024.4.02.5101

Maria Josefa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006568-75.2025.4.02.0000

Inspetro Servicos Industriais Eireli

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/05/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 5001492-54.2025.4.02.5114

Jose Roberto Goncalves

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Dilza Cristina de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 5009815-96.2025.4.02.5001

Lph S.A. Industria e Comercio em Recuper...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Augusto da Mota Leal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 12:02

Exibir Processo