TRF2 - 5005933-60.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:08
Baixa Definitiva
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27/08/2025 14:07
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005933-60.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: PAULO ROBERTO PEREIRAADVOGADO(A): VANDA PORFIRIO PEDROSA (OAB ES033513)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a desistência e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009.
Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, ante o que dispõe o §3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 3.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
13/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 12:54
Denegada a Segurança
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11/06/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 18:00
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/06/2025 19:45
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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03/06/2025 14:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/06/2025 14:03
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/12/2024 16:20
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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07/10/2024 18:55
Juntada de Petição
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07/10/2024 18:51
Juntada de Petição
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02/10/2024 13:34
Juntada de Petição
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28/09/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2024 10:19
Determinada a intimação
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27/09/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/08/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 00:32
Juntada de Petição
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29/08/2024 02:10
Juntada de Petição
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23/08/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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08/08/2024 11:03
Juntada de Petição
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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16/07/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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16/07/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:28
Determinada a intimação
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15/07/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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