23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001091-67.2025.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARTA DA SILVA BRANDAOADVOGADO(A): ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA (OAB RJ182059) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 49.1 - Dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora.

IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
12/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:15

Decisão interlocutória
12/08/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:47

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 11:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001091-67.2025.4.02.5110/RJAUTOR: MARTA DA SILVA BRANDAOADVOGADO(A): ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA (OAB RJ182059)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
03/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/07/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 07:26

Homologada a Transação
01/07/2025 10:19

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001091-67.2025.4.02.5110/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARTA DA SILVA BRANDAOADVOGADO(A): ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA (OAB RJ182059)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001091-67.2025.4.02.5110/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARTA DA SILVA BRANDAOADVOGADO(A): ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA (OAB RJ182059)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL
12/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/06/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJNIT03S)
11/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 17:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/04/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/04/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 00:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARTA DA SILVA BRANDAO <br/> Data: 09/06/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meri
14/04/2025 18:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJB-SJ)
10/04/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 15:46

Juntada de Petição
24/03/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:41

Despacho
06/02/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08F para RJNIT03S)
06/02/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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