15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:22

Determinada a intimação
11/09/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:47

Juntada de Petição
22/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004015-06.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: LUIZ OTAVIO DE ARANTESADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO I - Constato que não houve o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado pelo Juízo nos eventos 36 e 44.

Observa-se que a tentativa de cumprimento já se estende por 4 (quatro) meses, desde a primeira intimação da ré no EVENTO 36 -DESPADEC1 de 15/04/2025.

Está, portanto, evidenciada a desídia da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que persiste em descumprir ordem judicial e prejudica o andamento processual.

Portanto, intime-se a UNIÃO para apresentar os cálculos em 15 dias, sob pena de aplicação diária de multa de R$ 200,00, máximo de R$ 6.000,00, que deverá ser incluída na RPV a ser expedida juntamente com o valor principal e destinada exclusivamente à parte autora. II - Não obstante, intime-se o autor para apresentar os cálculos do valor que entende correto e devidamente atualizado. III - Tudo feito, expeça-se a RPV.
18/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:14

Determinada a intimação
07/08/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004015-06.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: LUIZ OTAVIO DE ARANTESADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Concedo mais 15 dias de prazo para que a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL cumpra o despacho no Evento 36.

Após, voltem-me os autos conclusos.
16/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:31

Determinada a intimação
16/06/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:44

Determinada a intimação
15/04/2025 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/02/2025 12:03

Juntada de Petição
26/02/2025 12:02

Juntada de Petição
25/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 16:46

Juntada de Petição
28/10/2024 15:14

Conclusos para julgamento
28/10/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 28/10/2024 13:04:27)
18/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:15

Juntada de Petição
01/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 09:24

Juntada de Petição
06/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
23/07/2024 15:22

Juntada de Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
15/07/2024 11:59

Juntada de Petição
12/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/07/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:59

Concedida a tutela provisória
11/07/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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