01/07/2025 11:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO35 -> TRF2
01/07/2025 11:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 05:57

Decisão interlocutória
30/06/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5027720-08.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ELIANE DE LIMA TOSTAADVOGADO(A): LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA (OAB RJ081076)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o imediato restabelecimento do pagamento da pensão temporária de titularidade da impetrante, nos termos da Lei nº 3.373/1958, declarando a nulidade do ofício nº 53/SCAD/326, protocolo COMAER nº 67422.001711/2025-78, datado de 24/01/2025 que suspendeu o pagamento da pensão da Impetrante.

Custas ex lege.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Sentença sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição, consoante art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009 .

Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva, o apelante deverá ser intimado para contrarrazões (art. 1.010, § 2º).

Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:55

Concedida a Segurança
11/06/2025 07:02

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:57

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/05/2025 15:24

Despacho
19/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 18:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:27

Concedida a tutela provisória
12/05/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45F para RJRIO35F)
05/05/2025 13:54

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:00

Decisão interlocutória
11/04/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003330-96.2024.4.02.5104

Caixa Economica Federal - Cef

Maria Rita Goncalves da Rocha

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005154-72.2024.4.02.5110

Monica Valeria de Almeida Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 5009181-34.2024.4.02.5002

Marcos Martins Fachim

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5004441-42.2025.4.02.5117

Jovana da Silva da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 5004163-27.2023.4.02.5112

Piettra Rodrigues Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2024 10:56

Exibir Processo