TRF2 - 5004163-27.2023.4.02.5112
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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25/08/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 15:23
Determinada a intimação
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20/08/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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23/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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16/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004163-27.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: PIETTRA RODRIGUES LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (OAB RJ122222)ADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO NUNES (OAB RJ212792) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que, apesar de intimado, não houve habilitação dos sucessores, o cumprimento deve aguardar provocação em arquivo, com baixa. -
14/07/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 22:38
Despacho
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11/07/2025 09:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004163-27.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: PIETTRA RODRIGUES LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (OAB RJ122222)ADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO NUNES (OAB RJ212792) DESPACHO/DECISÃO Eventos 79 e 82 - Em razão da notícia de falecimento da parte autora, intimem-se os possíveis sucessores para que, caso queiram, se habilitem aos autos no prazo de 30 dias.
Na ocasião, deverá ser juntada a certidão de óbito da parte autora, bem como toda a documentação dos sucessores de Pietra, em caso de existência de outros herdeiros além de sua genitora, devidamente representados nos autos.
Em seguida, dê-se vista ao INSS para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pela de cujus.
Não havendo oposição, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à secretaria para anotações.
Após, prossigam-se nos termos do item 1 do despacho proferido no evento 75. -
16/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:59
Determinada a intimação
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16/05/2025 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/05/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/05/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/04/2025 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/04/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/04/2025 21:08
Determinada a intimação
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09/04/2025 19:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLIANA RODRIGUES CAMPOS - EXCLUÍDA
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09/04/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 14:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/04/2025 14:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJITP01
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09/04/2025 14:31
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/03/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/03/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/03/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/03/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 08:39
Conhecido o recurso e provido
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18/03/2025 07:48
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 10:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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19/02/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/01/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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13/12/2023 21:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/12/2023 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 19:06
Juntada de Petição
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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05/12/2023 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/12/2023 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/12/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/11/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/11/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2023 15:09
Julgado procedente o pedido
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27/09/2023 16:41
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/09/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/09/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/09/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/09/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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13/09/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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08/09/2023 13:03
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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07/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/08/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/08/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:50
Decisão interlocutória
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15/08/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2023 14:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2023 14:28
Juntada de Petição
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08/08/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
02/08/2023 07:53
Juntada de Petição
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/07/2023 13:44
Juntada de Petição
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21/07/2023 13:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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20/07/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 20:37
Decisão interlocutória
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20/07/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 17:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/07/2023 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/07/2023 17:44
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/07/2023 17:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/07/2023 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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