TRF2 - 5001657-15.2022.4.02.5112
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 19:57
Juntada de Certidão
-
17/09/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
04/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
03/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001657-15.2022.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA GAMAADVOGADO(A): MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (OAB RJ105639) DESPACHO/DECISÃO Evento 16 - A parte autora requer o levantamento dos valores depositados pela ré, através dos competentes documentos (que seriam alvarás, e não mandados de pagamento), nos quais não se inserem dados referentes a contas bancárias destinatárias dos depósitos, posto que o levantamento de valores através de alvarás é feito pessoalmente na agência bancária.
Contudo, uma vez que foram indicados os dados bancários, tanto do autor como de sua patrona, e observando-se os termos do art. 183, § 5º, c/c o art. 184, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da 2ª Região, é possível o deferimento para transferência de valores.
Desse modo, considerando o trânsito em julgado (evento 103) do Acórdão proferido pela 8ª Turma Recursal / RJ (evento 93, ACOR2), e a juntada dos comprovantes de depósito (evento 110), defiro a transferência dos valores, destacando-se que a CEF está autorizada a proceder à cobrança das respectivas tarifas para efetuar as transferências, se for o caso, e proceder à dedução da alíquota relativa a Imposto de Renda retido na fonte.
Assim sendo, comunique-se à agência 0182 da CEF (agência depositária dos créditos indicados no evento 110), através do sistema processual eletrônico e-Proc, para que efetue as referidas transferências, nos seguintes termos determinados: a) Valor TOTAL de R$ 13.593,75, e seus respectivos acréscimos legais, da conta nº 86404703-9, operação 005, iniciada em 14/05/2025, da agência 0182 da CEF, para a conta existente na CEF, agência 1246, operação 1288, conta nº 766350653-8, em favor de JOSE MARIA DE OLIVEIRA GAMA, CPF nº *95.***.*14-53; b) Valor TOTAL de R$ 3.178,50, e seus respectivos acréscimos legais, da conta nº 86404702-0, operação 005, iniciada em 14/05/2025, da agência 0182 da CEF, para a conta existente na CEF, agência 1246, operação 1288, conta nº 766350653-8, em favor de JOSE MARIA DE OLIVEIRA GAMA, CPF nº *95.***.*14-53; c) Valor TOTAL de R$ 1.677,23, e seus respectivos acréscimos legais, da conta nº 86404701-2, operação 005, iniciada em 14/05/2025, da agência 0182 da CEF, para a conta existente na CEF, agência 1246, operação 1288, conta nº 766350653-8, em favor de MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA, CPF nº *03.***.*42-98, inscrita na OAB/RJ sob o nº RJ105639.
A agência deverá comprovar o cumprimento da ordem no prazo de 10 dias úteis, após a confirmação da intimação eletrônica. Após, nada mais havendo ou sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, e, oportunamente, promova-se o arquivamento do feito. -
02/09/2025 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
02/09/2025 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 21:50
Despacho
-
30/07/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 13:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
10/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
02/06/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
02/06/2025 12:03
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001657-15.2022.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE MARIA DE OLIVEIRA GAMAADVOGADO(A): MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (OAB RJ105639) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/05/2025 11:30
Juntada de Petição
-
19/05/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
16/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 15:59
Despacho
-
16/05/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 09:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
-
16/05/2025 09:03
Transitado em Julgado - Data: 16/5/2025
-
16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
07/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
29/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 19:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
-
15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
03/04/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
02/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2025 16:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/04/2025 15:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
27/02/2025 21:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR01G03 para RJRIOTR08G02)
-
27/02/2025 21:34
Alterado o assunto processual - De: Proteção de Dados Pessoais - Para: Indenização por dano moral
-
27/02/2025 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
-
25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
10/02/2025 19:37
Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
-
01/02/2025 12:33
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
31/01/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:13
Despacho
-
27/01/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
17/12/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
16/12/2024 16:01
Juntada de Petição
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/12/2024 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
29/11/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 12:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/08/2024 16:28
Juntada de Petição
-
14/08/2024 15:03
Conclusos para julgamento
-
20/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
05/07/2024 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
04/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 15:00
Determinada a intimação
-
04/07/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
03/07/2024 20:43
Juntada de Petição
-
12/06/2024 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/06/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 10:33
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/04/2024 16:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
26/04/2024 15:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
22/04/2024 13:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
15/02/2024 16:21
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/02/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
31/01/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
30/01/2024 20:38
Juntada de Petição
-
22/11/2023 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
08/11/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
31/10/2023 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 22:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/10/2023 15:56
Alterado o assunto processual
-
26/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
18/10/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
17/10/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:02
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 12:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
07/02/2023 10:18
Juntada de Petição
-
31/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/01/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/01/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
11/01/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/01/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:41
Juntada de Petição
-
07/12/2022 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
09/11/2022 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
-
27/10/2022 10:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/10/2022 18:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/10/2022 18:16
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 26/10/2022 15:20. Refer. Evento 15
-
26/10/2022 13:50
Juntada de Petição
-
26/10/2022 08:06
Juntada de Petição
-
22/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
05/10/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/10/2022 13:40
Audiência de Conciliação designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 26/10/2022 15:20
-
04/10/2022 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 09:45
Despacho
-
03/10/2022 19:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 08:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
25/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/05/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2022 11:39
Decisão interlocutória
-
13/05/2022 10:59
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2022 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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