TRF2 - 5036697-32.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036697-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: VALENTINA OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAKELINY PALMGREN (OAB ES028174) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 47. -
10/09/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2025 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
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21/07/2025 12:54
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036697-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: VALENTINA OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAKELINY PALMGREN (OAB ES028174) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de verificação com os seguintes objetivos. 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
Intimar o autor para provar em 15 dias (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado. -
18/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 18:22
Determinada a intimação
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18/06/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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19/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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19/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:11
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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19/05/2025 15:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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18/03/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 08:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALENTINA OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS <br/> Data: 13/05/2025 às 12:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Co
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/02/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/02/2025 15:22
Intimado em Secretaria
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12/02/2025 15:22
Intimado em Secretaria
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12/02/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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27/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 17:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALENTINA OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS <br/> Data: 12/02/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Co
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13/11/2024 02:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 17:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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11/11/2024 07:39
Despacho
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08/11/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2024 12:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2024 19:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2024 19:18
Não Concedida a tutela provisória
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05/11/2024 20:29
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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