18/09/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/09/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/09/2025 14:03

Despacho
09/09/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para julgamento - 04/09/2025 15:12:10)
04/09/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009917-71.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CLEIDE PEREIRA VIDALADVOGADO(A): JOANNA MARCOLINO MARIANO (OAB RJ177469) ATO ORDINATÓRIO I - De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, tendo em vista a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Tudo cumprido, façam os autos conclusos.
27/08/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
27/08/2025 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2025 22:27

Juntada de Petição
13/08/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
17/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009917-71.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CLEIDE PEREIRA VIDALADVOGADO(A): JOANNA MARCOLINO MARIANO (OAB RJ177469) DESPACHO/DECISÃO O processo retornou da Central de Perícias de Volta Redonda para apreciação da petição da parte autora (evento 76, PET1) por meio da qual manifesta impugnação à nomeação da perita, realizada pela CEPER, sob a alegação de que a profissional nomeada não teria a especialização necessária para a avaliação do caso, solicitando a substituição por médico(a) ginecologista.

Na presente ação houve anulação da sentença anteriormente prolatada, em função de não ter sido realizada a perícia médica, judicialmente, conforme evento 45, DESPADEC1. Sendo assim, no despacho do evento 57, DESPADEC1, foi determinado por este Juízo a realização de perícia médica na especialidade medicina do trabalho ou clínica médica.

Decido. É pacífico o entendimento da TNU no sentido de que a realização de perícia com médico especialista somente é necessária em casos excepcionais, a exemplo de doenças raras (PEDILEF nº 200972500071996, Juiz Federal Vladimir Santos Vitovsky, TNU, DOU 01/06/2012).

Nesse timbre, o(a) médico(a) do trabalho está apto(a) a avaliar e aferir o nível de incapacidade de um indivíduo em relação às atividades laborais, considerando aspectos médicos, funcionais e ocupacionais.

Ademais, não dispomos de médicos peritos na especialidade de ginecologia nesta subseção judiciária.

Destaco, ainda, que a Justiça Federal mantém em seu sistema de Assistência Judiciária Gratuita o cadastro e os documentos dos peritos que cumpriram com todos os requisitos para a habilitação.

A perita em questão já realizou diversos exames e inexiste qualquer desabono ao seu trabalho, o que seria caso de exclusão do quadro de assistentes do Juízo.

Acresça-se, ainda, que foi facultada a indicação de assistente técnico para acompanhar a realização do exame pericial, e que a parte autora terá vista do laudo pericial para o exercício do contraditório, podendo apontar incongruências eventualmente observadas no laudo pericial, para que sejam examinadas pelo Juízo.

E mais: na hipótese de o próprio Juízo reputar que a questão não está suficientemente esclarecida após a realização da perícia, poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a complementação do laudo pericial.

Por fim, cabe ressalvar que o deferimento do pleito autoral caracterizaria, de certa forma, uma escolha do demandante na nomeação do profissional que o irá examinar, sendo que o expert deve ser de confiança do juízo, e não das partes.

Desta forma, haja vista a aptidão do(a) médico(a) do trabalho para aferir o nível de incapacidade da parte e o respaldo jurisprudencial da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, AFASTO a impugnação à nomeação da perita. Sem prejuízo, retornem os autos à CEPER-VR, a fim de aguardar a realização da perícia já designada.

No caso de não haver tempo hábil para a realização da perícia, considerando que a data é no próximo dia 16/06, a CEPER-VR deverá providenciar a redesignação da perícia para a próxima data disponível com o(a) mesmo(a) perito(a) anteriormente nomeado.
16/06/2025 13:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
16/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:32

Determinada a intimação
16/06/2025 10:13

Juntada de Petição
12/06/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 19:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
11/06/2025 19:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 64
10/06/2025 18:54

Juntada de Petição
10/06/2025 18:52

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
21/05/2025 18:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEIDE PEREIRA VIDAL <br/> Data: 16/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ANDREA LUCIA
20/05/2025 20:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
20/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:02

Determinada a intimação
19/05/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJVRE05
10/05/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 15:16

Conhecido o recurso e provido
25/03/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/03/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJRIOTR02G03 para RJRIOTR02G01)
13/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:37

Declarado impedimento
25/02/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/08/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/08/2024 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2024 22:48

Juntada de Petição
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/07/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/06/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/06/2024 10:47

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 07:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2024 06:58:06)
07/06/2024 07:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2024 06:58:06)
07/06/2024 07:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Julgado improcedente o pedido - 07/06/2024 06:58:06)
19/02/2024 15:30

Conclusos para julgamento
18/12/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/10/2023 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:56

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2023 13:43

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para RJVRE05S)
05/10/2023 18:22

Juntada de Certidão
04/10/2023 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/10/2023 20:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/10/2023 18:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJJUS505J)
04/10/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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