TRF2 - 5003075-11.2024.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 08:32
Determinada a intimação
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10/09/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:23
Determinada a intimação
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17/07/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 16:28
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 17:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/07/2025 15:06
Juntada de Petição
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003075-11.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ANA PAULA MORAIS FIGUEIREDOADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 49 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 650.823.937-0 a partir de 10/11/2024; com DIP em 01/06/2025; DCB em 21/03/2026, sendo viabilizada a formulação de pedido de prorrogação; além de oferecer o cálculo dos atrasados devidos.
Juntados os cálculos e a comprovação do restabelecimento, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.
Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto do restabelecimento do benefício, dos cálculos apresentados, quanto da minuta da requisição.
Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.
Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa. -
18/06/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
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18/06/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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18/06/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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18/06/2025 08:40
Homologada a Transação
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 14:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/06/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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24/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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07/02/2025 05:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/02/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/02/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/02/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/02/2025 20:03
Despacho
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04/02/2025 17:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 22, 24 e 23
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04/02/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 15:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA MORAIS FIGUEIREDO <br/> Data: 21/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEV
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04/02/2025 15:37
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 20
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04/02/2025 15:37
Juntada de Certidão
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31/01/2025 19:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2025 15:17
Juntado(a)
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27/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/01/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 13:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA MORAIS FIGUEIREDO <br/> Data: 05/02/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: BRU
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27/01/2025 13:58
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 8
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24/01/2025 11:35
Juntada de Petição
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24/01/2025 11:35
Juntada de Petição
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22/01/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/01/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2025 13:27
Determinada a intimação
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09/01/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 18:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA MORAIS FIGUEIREDO <br/> Data: 29/01/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: BRU
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09/01/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 15:56
Determinada a intimação
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08/01/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 14:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/11/2024 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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