TRF2 - 5047177-26.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

KATIA DA SILVA TEIXEIRA PINTO

CPF *68.***.*62-49

Advogados

GLORIA MARISA CONCEICAO SANTOS

OAB: 220171/RJ

CPF *25.***.*16-44

Polo Passivo

Partes

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/09/2025 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 18/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047177-26.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: KATIA DA SILVA TEIXEIRA PINTOADVOGADO(A): GLORIA MARISA CONCEICAO SANTOS (OAB RJ220171)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à conclusão do requerimento efetuado pela impetrante em 13/09/2024 (protocolo nº 235496516), nos termos da fundamentação.

    Intime-se a autoridade coatora para que dê cumprimento à presente, no prazo fixado retro, observando-se o disposto artigo 77, IV, §1º e § 2º, do CPC.

    Custas ex lege.

    Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

    Sentença sujeita ao reexame necessário.

    Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 17/09/2025 04:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2025 04:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2025 04:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2025 04:22

    Concedida em parte a Segurança

  • 19/08/2025 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/07/2025 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/07/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 02/07/2025 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/06/2025 09:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 23/06/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 28

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 17/06/2025 21:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 15:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 16/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 13/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047177-26.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: KATIA DA SILVA TEIXEIRA PINTOADVOGADO(A): GLORIA MARISA CONCEICAO SANTOS (OAB RJ220171) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a notificação da autoridade coatora, que constantemente não tem fornecido as informações de MANDADO DE SEGURANÇA, como determinado por este Juízo.

    Intime-se o INSS para ciência do descumprimento do requerido pelo Juízo.

  • 12/06/2025 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 12/06/2025 18:44

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 12/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 14:59

    Determinada a intimação

  • 10/06/2025 23:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 29/05/2025 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/05/2025 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 27/05/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 26/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 21/05/2025 20:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 21/05/2025 17:47

    Intimado em Secretaria

  • 21/05/2025 17:47

    Determinada a intimação

  • 21/05/2025 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2025 13:09

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 19/05/2025 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2025 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2025 17:54

    Determinada a intimação

  • 19/05/2025 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2025 22:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41S para RJRIO29F)

  • 18/05/2025 22:52

    Alterado o assunto processual

  • 16/05/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 14:37

    Declarada incompetência

  • 16/05/2025 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 12:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/05/2025 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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