05/08/2025 13:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000765-92.2025.4.02.5115/RJIMPETRANTE: WAGNER OLIVEIRA BATISTAADVOGADO(A): TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ162044)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do Artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial, de maneira a CONCEDER A ORDEM e confirmar a decisão liminar (Evento 4, DESPADEC1) que determinou o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária NB 628.237.104-3, salientando que tal decisão já foi cumprida, conforme Evento 10.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios devido ao disposto no Artigo 25 da Lei nº 12.016/09.

SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. P.I.
11/06/2025 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 16:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
11/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:39

Concedida a Segurança
04/06/2025 13:11

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
07/05/2025 11:57

Juntada de Petição
29/04/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
15/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/04/2025 17:01

Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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