20/10/2023 12:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
20/10/2023 08:26

Recebidos os autos do STJ
02/07/2023 20:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/06/2023 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/06/2023 15:34

Despacho
16/06/2023 10:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/06/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/05/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/04/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
23/03/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/03/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/03/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/03/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/03/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/03/2023 16:51

Recurso Especial não admitido
28/11/2022 08:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/11/2022 08:53

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/11/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/10/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2022 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/10/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/10/2022 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
23/09/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2022 12:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/09/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/08/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/08/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/08/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2022 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
01/08/2022 15:44

Juntado(a)
01/08/2022 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
01/08/2022 15:44

Juntado(a)
27/07/2022 17:31

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
01/07/2022 12:48

Juntada de Certidão
01/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022 Data da sessão: 19/07/2022 13:00:00
01/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 25 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 19 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha votam, além do relator, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5045102-87.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GRANEIS DO BRASIL MARITIMA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RENATO SODERO UNGARETTI (OAB SP154016) ADVOGADO: ERIKA REGINA MARQUIS (OAB SP248728) ADVOGADO: RICARDO SILVA BRAZ (OAB SP377481) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
30/06/2022 19:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
30/06/2022 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/06/2022 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2022 13:00 Sequencial: 79
29/06/2022 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
28/06/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
28/06/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/06/2022 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
08/06/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2022 15:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/05/2022 15:47

Juntado(a)
24/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/05/2022 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/04/2022 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/03/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/03/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
23/03/2022 17:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/03/2022 12:35

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB08
22/03/2022 12:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Embargos de Declaração Não Acolhidos - 21/03/2022 20:02:38)
21/03/2022 20:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
08/03/2022 18:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
08/03/2022 18:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
07/03/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2022 16:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
07/03/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/03/2022 14:10

Juntada de Petição
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2022 15:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/02/2022 15:01

Juntado(a)
15/02/2022 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 15/02/2022 15:00:48)
12/02/2022 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
01/02/2022 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
29/07/2021 19:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
29/07/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
29/07/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/07/2021 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/07/2021 19:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
23/07/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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