18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/08/2025 07:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/08/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
08/08/2025 12:46

Juntada de Petição
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006659-19.2024.4.02.5104/RJAUTOR: PAULO ROBERTO GALDINOADVOGADO(A): RAFAELA MARA DE ALMEIDA (OAB RJ227806)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
02/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
02/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:58

Homologada a Transação
30/06/2025 16:41

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006659-19.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO GALDINOADVOGADO(A): RAFAELA MARA DE ALMEIDA (OAB RJ227806)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO "Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
17/06/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 17:09

Juntada de Petição
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 14
29/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO GALDINO <br/> Data: 25/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO
29/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:04

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 11:58

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 17:31

Juntada de Petição
27/11/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 06:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:54

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:02

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
28/10/2024 15:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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