11/09/2025 13:59

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-15 processada no TRF2 com o no. 51751149820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-15 processada no TRF2 com o no. 51751131620254029666/TRF (MARCOS PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-15 processada no TRF2 com o no. 51751131620254029666/TRF (MARIA EDUARDA SOUZA DA SILVA)
09/09/2025 14:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-15
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-15
18/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000176-39.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: PRISCILA DA SILVA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)REQUERENTE: MARIA EDUARDA SOUZA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 08/08/2025 - PETIÇÃO
08/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
08/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000176-39.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: PRISCILA DA SILVA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)REQUERENTE: MARIA EDUARDA SOUZA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora do(s) documento(s) juntado(s) aos autos no(s) evento(s) 50 e 51, que comprova(m) o cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo de 5 dias.

Ato contínuo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no presente feito, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício assistencial de prestação continuada, DER: 11/10/2024.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados.

Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
17/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:27

Determinada a intimação
17/07/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 13:09

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
16/07/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 14:07

Juntada de Petição
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000176-39.2025.4.02.5006/ESAUTOR: PRISCILA DA SILVA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)AUTOR: MARIA EDUARDA SOUZA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de que trata o artigo 20 da Lei n° 8.742/1993, na forma de prestação continuada ao deficiente, no valor mensal de um salário-mínimo, desde a data de entrada do requerimento administrativo (11/10/2024), bem como a pagar os atrasados desde então.

Os valores em atraso serão acrescidos de correção monetária e de juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar sua implantação no prazo de 20 dias, a contar da intimação da APS.
18/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 15:08

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
12/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/05/2025 23:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
04/05/2025 23:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
12/03/2025 14:19

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
18/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EDUARDA SOUZA DA SILVA <br/> Data: 25/04/2025 às 18:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Ma
17/02/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 21:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 10:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
13/02/2025 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/01/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:07

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 14:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
17/01/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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