09/09/2025 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/09/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 16:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/09/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - PETIÇÃO - 18/08/2025 13:21:06)
01/09/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - PETIÇÃO - 18/08/2025 12:58:51)
27/08/2025 10:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
18/08/2025 14:18

Juntada de Petição
18/08/2025 14:15

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40
23/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Pedido não conhecido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5023308-34.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: LUCIANA AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA pARTE AUTORA.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. sentença IMprocedente MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença de improcedência do pedido por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários de 10% do valor corrigido da causa, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
17/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023308-34.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA AZEVEDO DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.?
16/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:08

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 18:55

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:07

Despacho
21/03/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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