TRF2 - 5007234-11.2025.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIA FRANCISCA FERREIRA RODRIGUES

CPF *01.***.*23-06

Advogados

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB: 014144/ES

CPF *74.***.*34-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 22/07/2025 11:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34, 46 e 45

  • 22/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007234-11.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: LUCIA FRANCISCA FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 21/07/2025 - Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico

  • 21/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 21/07/2025 17:18

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04F)

  • 21/07/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 21/07/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 21/07/2025 17:17

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/08/2025 13:30. Refer. Evento 30

  • 21/07/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/07/2025 18:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 15/07/2025 16:17:33)

  • 15/07/2025 15:37

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007234-11.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIA FRANCISCA FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 06/08/2025 13:30HRS para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

    Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

    por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

    Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15.  Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual.  Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334:  I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

    No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

    Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

    Marechal Mascarenhas de  Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

    Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual,  NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es   ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

    Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

    Em optando por participação virtual, antes  orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para  a videoconferência.

    Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para  a videoconferência.

    Em caso  não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

    Os  advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

    Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

    E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

    Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja  atualizado o cadastro no eProc.

    Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento.  ​  Vitória/ES, 04 de julho de 2025.      

  • 04/07/2025 17:19

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 15:30

    Despacho

  • 04/07/2025 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 15:04

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 06/08/2025 13:30

  • 04/07/2025 14:43

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJA)

  • 04/07/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 14:43

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 26/06/2025 02:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007234-11.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: LUCIA FRANCISCA FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 13/06/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 25/06/2025 02:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 25/06/2025 02:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/06/2025 15:46

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)

  • 24/06/2025 14:34

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/06/2025 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 12/05/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 19:17

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA FRANCISCA FERREIRA RODRIGUES <br/> Data: 13/06/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca VITORIA - Av. Vitória, 2767 - Clinica Medquimeo - Horto, Vitória - ES, 29050-7

  • 30/04/2025 13:53

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)

  • 30/04/2025 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/04/2025 09:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/04/2025 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 20:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2025 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2025 16:51

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 21/03/2025 16:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/03/2025 14:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/03/2025 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005998-11.2022.4.02.5104

Guilherme de Morais Bernardes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bianca Cardoso Matta

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 5020363-11.2024.4.02.5101

Puma Sports LTDA.

Rogerio da Silva 05248693756

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5002433-74.2024.4.02.5102

Jose Wanderley Lirio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001899-48.2025.4.02.5118

Samuel Fernandes da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Lucia Silverio dos Santos Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 5005997-55.2024.4.02.5104

Rosemere de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo