06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030426-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO RODRIGUES PEREIRA FILHOADVOGADO(A): ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB RJ096513)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO: MPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
30/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:48

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030426-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO RODRIGUES PEREIRA FILHOADVOGADO(A): ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB RJ096513) DESPACHO/DECISÃO Não havendo questão preliminar e sendo as provas, em princípio, somente de natureza documental já juntadas pelas partes, venham os autos conclusos para sentença, não havendo oposição em cinco dias.
29/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 22:25

Despacho
29/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:26

Despacho
14/04/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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