19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093790-41.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUANA CARLA DE MEDEIROS RODRIGUESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial, com base no art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
16/09/2025 16:23

Conclusos para julgamento
16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093790-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA CARLA DE MEDEIROS RODRIGUESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença, não havendo oposição em cinco dias.
27/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:36

Despacho
26/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093790-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA CARLA DE MEDEIROS RODRIGUESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Evento 30.

A União requer que juizo oficie a órgão integrante da própria União, Ministério da Saúde, a fim de que apresente documentos para a defesa da União.

A entidade federativa foi intimada em 18.12.2024 (Evento 9) para trazer os elementos necessários para a defesa, juntamente com a contestação.

Não trouxe.

Em 07.05.2025 (Evento 21), pediu mais prazo, o que foi deferido no despacho do Evento 23.

Não trouxe.

Conclui-se que a autoridade responsável pelo órgão, oficiada diligentemente pela Advocacia da União, parece não dar a devida importância ao processo.

Cabe então à Avocacia da União investigar o fato e adotar as providências cabíveis quanto à aparente negligência da autoridade no cumprimento de sua obrigação legal de municiar o órgão de representação jurídica de elementos adequados para a defesa.

Neste processo, contudo, não cabe mais qualquer outra providência, seja para deferir novo prazo, seja para que o juízo se interponha indevidamente na relação entre a Advocacia da União e um outro órgão da própria União, o que não está previsto em lei.

Essas providências ainda violariam o princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação (art. 5°, LXXVIII).

Por isso, indefiro o requerimento formulado no Evento 30.

A ação será julgada com os elementos acostados.

Venham conclusos para sentença.
19/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:24

Decisão interlocutória
13/08/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 20:26

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093790-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA CARLA DE MEDEIROS RODRIGUESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Evento 21- defiro a dilação de prazo por 30 dias.

Após, venham-me os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.
29/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 22:25

Despacho
29/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:53

Determinada a intimação
10/03/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:40

Despacho
18/12/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:19

Despacho
21/11/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5063648-25.2022.4.02.5101

Cacilda de Souza Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057439-35.2025.4.02.5101

Julio Cesar Pessanha Correa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Keylla da Rocha Teodoro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5106951-21.2024.4.02.5101

Sandra Helena Barboza Peixoto

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Advogado: Estevao Gomes Correa dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/12/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5106951-21.2024.4.02.5101

Sandra Helena Barboza Peixoto

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Advogado: Felipe Assuncao Tavares

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 5011537-68.2025.4.02.5001

Lucimar Maneia Boecker

Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo