TRF2 - 5004946-55.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/09/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2025 15:06
Determinada a intimação
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11/09/2025 08:52
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 10:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 18:34
Determinada a intimação
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18/06/2025 15:19
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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16/06/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 15:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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10/06/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004946-55.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CINTIA AMARA COSTA CAROLLIADVOGADO(A): LAERCIO ALVES DA SILVA (OAB RJ218912)ADVOGADO(A): RAIANE LEANDRO DA SILVA (OAB RJ237465)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor o benefício de prestação continuada da Loas nº 714.062.325-3, com data inicial em 07/11/2023 (evento 1.16) ?e DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, a partir da DER; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).
Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe. -
17/05/2025 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/05/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/05/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 16:10
Julgado procedente em parte o pedido
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13/01/2025 16:26
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 18:40
Juntada de Petição
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30/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/11/2024 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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22/10/2024 17:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/10/2024 15:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 18:41
Juntada de Petição
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28/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/09/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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03/09/2024 15:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 15:02
Determinada a intimação
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02/09/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 16:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/09/2024 16:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CINTIA AMARA COSTA CAROLLI <br/> Data: 02/10/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
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02/09/2024 16:04
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 3
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01/09/2024 10:02
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/07/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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28/06/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2024 15:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2024 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/06/2024 19:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 19:55
Decisão interlocutória
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24/06/2024 17:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CINTIA AMARA COSTA CAROLLI <br/> Data: 19/09/2024 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Per
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20/06/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 00:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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