28/08/2025 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069393920254020000/TRF2
26/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 12:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069393920254020000/TRF2
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 09:14

Determinada a citação
01/07/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:54

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 15:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069393920254020000/TRF2
02/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50069393920254020000/TRF2
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052723-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS MOTAADVOGADO(A): JOLURDIMAR JOSE DOS SANTOS (OAB MT026770O) DESPACHO/DECISÃO Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Desse modo, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, diante da renda comprovada no evento 1.5, indefiro a gratuidade de justiça requerida.

Esclareço, inclusive, em reforço a esse fundamento, que boa parte dos descontos que constam do contracheque do autor tem natureza voluntária, sendo oriundos de empréstimos bancários e cobranças de cartão de crédito.

A renda líquida básica da parte autora é, portanto, incompatível com o benefício pretendido.

Intime-se a parte para que promova o imediato recolhimento das custas judiciais conforme o art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Prazo: 15 dias.

Outrossim, determino a emenda da petição inicial, em igual prazo, sob pena de extinção do feito, para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, apresentando memória de cálculo apta a esclarecer ao juízo a quantificação do valor atribuído à causa.
29/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 22:25

Decisão interlocutória
29/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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