13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5082200-67.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: GILSON DA SILVAADVOGADO(A): JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA (OAB PR110932)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA (OAB PR084731)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 26/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-61
22/08/2025 15:20

Despacho
22/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5082200-67.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GILSON DA SILVAADVOGADO(A): JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA (OAB PR110932)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA (OAB PR084731) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte ré do peticionado pela parte autora no evento 59.

Outrossim, verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 30.***.***/0001-28 e AMANTEA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 47.***.***/0001-44 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados (15% para cada uma das sociedades), consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios do evento 29 e declaração do evento 59.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:35

Decisão interlocutória
24/06/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5082200-67.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: GILSON DA SILVAADVOGADO(A): JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA (OAB PR110932)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA (OAB PR084731)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 04/06/2025 - COMUNICAÇÕES
16/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:47

Determinada a intimação
16/06/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 14:47

Juntada de Petição
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2025 10:46

Determinada a intimação
02/06/2025 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:56

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 16:40

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07
13/03/2025 22:28

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT
13/03/2025 22:28

Determinada a intimação
13/03/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:17

Determinada a intimação
31/01/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/01/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:41

Determinada a intimação
09/01/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 12:20

Determinada a citação
18/12/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:35

Determinada a intimação
15/10/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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