TRF2 - 5000241-19.2021.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 15:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/07/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO41
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23/07/2025 11:51
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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15/07/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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29/06/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
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27/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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25/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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23/06/2025 11:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/06/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 10:32
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000241-19.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: ELIENE ALMEIDA DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (OAB RJ161795)ADVOGADO(A): JORGE LUIS FERREIRA DE HOLANDA (OAB RJ213748) DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO em pedido de uniformização de interprestação de lei federal.
REAFIRMAÇÃO DA data de entrada do requerimento. requisitos para a concessão do benefício reunidos entre a sentença de primeiro grau e o acórdão. possibilidade. jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA.
TEMA repetitivo N.º 995. juros de mora incidentes somente após 45 dias contados da intimação para cumprimento.
RECURSO da autora CONHECIDO E PROVIDO em juízo de retratação.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto, para: (1) CONCEDER aposentadoria à autora, com data de início (DIB) em 31/12/2022; (2) CONDENAR o INSS ao pagamento das prestações e/ou diferenças devidas desde a DIB, com correção monetária e juros de mora incidentes ap[os 45 dias contados da data da intimçao para cumprimento, conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e oibservado o limite de alçada dos juizados especiais federais (60 salários mínimos), que incide sobre as prestações vencidas na data do ajuizamento, bem como sobre as doze que venceram imediatamente após; e(3) CONCEDER tutela de urgência, para que o benefício seja implantado imediatamente.Intime-se o INSS para cumprimento da tutela de urgência.Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55).Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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17/06/2025 18:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 17/06/2025 18:01:03)
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17/06/2025 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:27
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/05/2025 19:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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23/05/2025 16:00
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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15/05/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 75
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29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 14:51
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR04G02
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19/09/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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19/09/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/09/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/09/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2024 20:02
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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17/09/2024 13:19
Juntada de peças digitalizadas
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04/09/2024 13:07
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/07/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/07/2024 09:07
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABGES
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19/07/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/06/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2024 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2024 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2024 16:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2024 14:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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21/05/2024 11:51
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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17/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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30/04/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/04/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 78
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29/04/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2021 14:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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27/09/2021 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/09/2021 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/09/2021 09:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/09/2021 09:32
Determinada a intimação
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21/09/2021 02:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2021 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2021 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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24/08/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/08/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/08/2021 16:15
Julgado improcedente o pedido
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16/04/2021 16:44
Conclusos para julgamento
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09/04/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/04/2021 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/04/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2021 16:19
Determinada a intimação
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07/04/2021 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2021 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2021 09:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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27/03/2021 14:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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26/03/2021 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
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25/03/2021 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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13/02/2021 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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10/02/2021 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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02/02/2021 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/02/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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31/01/2021 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2021 09:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2021 09:46
Não Concedida a tutela provisória
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29/01/2021 16:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/01/2021 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2021 15:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2021 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/01/2021 13:15
Determinada a intimação
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21/01/2021 17:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/01/2021 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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