17/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5074569-72.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE DE JESUS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO (OAB RJ203435)EXEQUENTE: ELISANGELA DE JESUS FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO (OAB RJ203435) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação da certidão retro intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se deseja o recebimento: a) do valor total atualizado por meio de precatório; b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de termo de renúncia para fins de recebimento por RPV.

Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.

Em seguida, determino o cadastro das requisições de pagamento.

Após o cadastro, intimem-se as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do teor do(s) requisitório(s) expedido(s). Não havendo impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) requisitórios.
15/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:36

Determinada a intimação
15/09/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 11:47

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:17

Despacho
28/08/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:32

Juntada de Petição
20/08/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
28/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:07

Determinada a intimação
28/07/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
27/06/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
27/06/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/06/2025 13:03

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 17:45

Homologada a Transação
24/06/2025 08:20

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/06/2025 12:15

Determinada a intimação
18/06/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para julgamento - 13/06/2025 12:37:55)
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074569-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE JESUS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO (OAB RJ203435)AUTOR: ELISANGELA DE JESUS FERREIRA (Pais)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO (OAB RJ203435) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido retro, uma vez que como regra o INSS não oferece contraproposta.

Assim, venham os autos conclusos para sentença.

P.

I.
11/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
11/06/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:38

Determinada a intimação
11/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/06/2025 20:23

Juntada de Petição
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:30

Despacho
06/05/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 20:54

Juntada de Petição
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 19:37

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
17/03/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
24/01/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 18:34

Determinada a intimação
24/01/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 15:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/11/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/11/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/10/2024 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
02/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:03

Determinada a citação
01/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO HENRIQUE DE JESUS FERREIRA <br/> Data: 25/10/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDR
01/10/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
24/09/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:22

Não Concedida a tutela provisória
23/09/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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