TRF2 - 5000236-16.2024.4.02.5113
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:22
Juntada de Petição
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01/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
29/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000236-16.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 52, DESPADEC1, dê-se vista à exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias requeira o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução. -
28/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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02/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000236-16.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESEXECUTADO: CONDESSA 3R LOJA DE CONVENIENCIA LTDAADVOGADO(A): RICARDO FERRO COSTA (OAB RJ052238)EXECUTADO: CARLOS ANDRE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI (OAB RJ176040)ADVOGADO(A): GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD (OAB RJ235327)ADVOGADO(A): RENATA NUNES DA SILVA SOUZA LIMA (OAB RJ213705)EXECUTADO: SEBASTIAO ALVESADVOGADO(A): RICARDO FERRO COSTA (OAB RJ052238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 14/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
14/07/2025 11:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
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14/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 11:32
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56
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10/07/2025 20:55
Juntada de Petição
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56
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09/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:52
Despacho
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08/07/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 15:14
Juntada de Petição
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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02/06/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000236-16.2024.4.02.5113/RJ EXECUTADO: CONDESSA 3R LOJA DE CONVENIENCIA LTDAADVOGADO(A): RICARDO FERRO COSTA (OAB RJ052238)EXECUTADO: CARLOS ANDRE DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI (OAB RJ176040)ADVOGADO(A): GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD (OAB RJ235327)ADVOGADO(A): RENATA NUNES DA SILVA SOUZA LIMA (OAB RJ213705)EXECUTADO: SEBASTIAO ALVESADVOGADO(A): RICARDO FERRO COSTA (OAB RJ052238) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio positivo realizado em contas de titularidade dos executados (v. evento 40, SISBAJUD1) e, a despeito do que restou consignado no despacho de evento 4, DESPADEC1, intime-se os executados do bloqueio por 5 (cinco) dias, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC. Destaque-se que, nos termos do disposto no art. 854, § 2º, do CPC, o(a) executado(a) deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.
Cumpre esclarecer que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1235), estabeleceu que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias no valor de até 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz1. Assim, imperiosa a revisão do despacho de evento 4, DESPADEC1, na parte em que determina, de ofício, o imediato levantamento dos valores bloqueados em conta de pessoa física que não ultrapassem o montante de 40 salários mínimos.
Não havendo manifestação do(a) executado(a), converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do parágrafo 5º, do art. 854, do CPC.
Então, efetue a Secretaria a transferência do saldo para conta judicial à disposição desta Vara, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, devendo a executada ser intimada acerca da formalização da penhora, nos termos do art. 841, do CPC.
Após, dê-se vista à exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias requeira o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução, Intime-se. 1. https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1235&cod_tema_final=1235 -
16/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 16:13
Despacho
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16/05/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 12:05
Juntada de peças digitalizadas
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13/05/2025 11:15
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2025 17:54
Despacho
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18/03/2025 12:46
Juntada de Petição
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19/02/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 17:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7
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25/01/2025 16:21
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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17/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/07/2024 10:33
Juntada de Petição
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25/06/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/06/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 09:32
Despacho
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21/06/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2024 20:35
Juntada de Petição
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24/04/2024 20:34
Juntada de Petição
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24/04/2024 20:10
Juntada de Petição
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23/04/2024 08:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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23/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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06/04/2024 12:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2024 18:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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27/03/2024 18:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2024 16:01
Juntada de Petição
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08/03/2024 03:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2024 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2024 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2024 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2024 13:37
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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06/03/2024 13:37
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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06/03/2024 13:37
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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29/02/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 10:06
Expedição de Mandado de citação
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27/02/2024 10:06
Expedição de Mandado de citação
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27/02/2024 10:06
Expedição de Mandado de citação
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27/02/2024 10:06
Determinada a citação
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26/02/2024 19:01
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2024 10:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
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21/02/2024 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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