08/08/2025 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR02G02 para RJRIOTR06G03)
08/08/2025 18:30

Alterado o assunto processual
08/08/2025 18:29

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Aposentadoria
08/08/2025 17:46

Declarada incompetência
08/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
27/06/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005314-92.2022.4.02.5102/RJAUTOR: MONICA DE AQUINO GALEANO MASSERA DA HORAADVOGADO(A): LUIZA RELVAS REIS FLACH (OAB RJ181854)ADVOGADO(A): EDUARDO SOBRAL TAVARES (OAB RJ169715)ADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO KANTO (OAB RJ186739)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a averbar nos assentamentos funcionais da autora o intervalo laboral de 01.01.2003 a 05.03.2007 e de 08.03.2007 a 14.07.2008, conforme CTC anexa, referente ao exercício de cargo público comissionado na ALERJ, com consequente revisão do benefício previdenciário de aposentadoria voluntária. Condeno ainda a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE no pagamento das diferenças que resultarem da respectiva revisão, desde 07/05/2021, devendo incidir correção monetária, desde quando devidas, de acordo com o IPCA-E, e juros de mora, estes desde a citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e, a partir de 09.12.2021, pela SELIC, na forma da Emenda Constitucional nº 113/2021, respeitado?o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, incluídas até 12 prestações vincendas, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei 10.259/001, c/c o artigo 292, parágrafos 1e 2º, do CPC, consoante tese 1030 do STJ. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido a parte autora. Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF. Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2. P.I.
18/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2024 15:15

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/05/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:03

Juntada de Petição
18/03/2024 16:52

Juntada de Petição
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:29

Determinada a intimação
06/02/2024 20:45

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 11:23

Juntada de Petição
18/09/2023 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2023 19:24

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 03:24

Conclusos para julgamento
09/02/2023 13:34

Juntada de Petição
12/12/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
21/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2022 14:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2022 14:00

Despacho
11/10/2022 07:10

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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