09/09/2025 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 08:40

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:17

Determinada a intimação
25/08/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/07/2025 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001051-97.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: CARMEN CENIRA JUSTEN DE MIRANDAADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA RIBEIRO AREIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ258096)ADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ252285) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (evento 28), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
14/07/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:00

Determinada a intimação
14/07/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:36

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 13:30

Juntada de Petição
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001051-97.2025.4.02.5106/RJAUTOR: CARMEN CENIRA JUSTEN DE MIRANDAADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA RIBEIRO AREIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ258096)ADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ252285)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à autora a pensão por morte (vitalícia), desde a data do óbito (DIB 25/10/2024), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21. Reconhecido o direito da demandante à percepção de pensão por morte (benefício mais vantajoso e inacumulável com o amparo assistencial, nos termos do art. 20 §4º, da Lei 8742/93), as parcelas recebidas do benefício assistencial e concomitantes ao pagamento da pensão por morte, deverão ser compensadas, de modo a evitar o pagamento em cumulação.

Sem condenação em custas nem honorários.
17/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 11:55

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 16:50

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 16
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 16
03/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 16
03/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 06:37

Juntada de Petição
02/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/06/2025 15:42

Despacho
02/06/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 12:35

Juntada de Petição
15/04/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 16:28

Despacho
15/04/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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