18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130086-67.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: VACCARIADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO DESPACHO/DECISÃO Observo a ausência de manifestação da CEF (eventos 126, 127, 128 e 131) e da interessada EMCCAMP (eventos 124, 127, 128 e 120) e a petição em que o autor manifestou ciência sobre a proposta do perito (evento 130, PET1) - o que interpreto como concordância tácita sobre a proposta de honorários do perito engenheiro Pedro B.

Borba Neves (evento 121, PERICIA1).

Os honorários periciais devem ser homologados no valor total de R$ 15.600,00, conforme requerido pelo perito.

O ônus do pagamento dos honorários periciais deverá ser rateado pelas partes, nos termos do art. 95, caput, e § 3º, do CPC, porque a perícia foi requerida pelas partes, conforme a preclusa decisão do evento 108, DESPADEC1 .

Nesse sentido, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor (evento 87, VOTO2 ), a CEF deverá custear o valor de R$ 13.970,97, porque ele ultrapassa o limite máximo fixado em R$ 1.629,03 nos termos do art. 95, § 3º, do CPC - correspondente ao triplo do valor de R$ 543,01 previsto para a perícia de engenharia.

A perícia é complexa porque deve ser efetuada nas áreas comuns do condominio autor constituído por 25 blocos com 4 pavimentos cada, situado na Rua A, nº 160, bairro Senador Camará, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.830-264, conforme a preclusa decisão (evento 108, DESPADEC1 ). Contudo, a perícia ficará restrita à verificação da existência ou não dos vícios apontados no parecer técnico (evento 7, PARECER2 e evento 7, PARECER3), e a sua gênese de cada um deles decorreu de erros de projeto/execução ou de mau uso/conservação por parte do condomínio do imóvel. Esse parecer técnico foi usado, inclusive, para fixar o valor da causa (evento 7, EMENDAINIC1), e a lide foi definida por tal documento. Discussão sobre vícios não apontados no parecer técnico caracterizariam inovação na lide, o que não pode ser admitido.

O perito fica, desde já, desobrigado de responder quesitos que versem sobre eventuais vícios que não sejam os apontados no parecer técnico.

Em face do exposto: I- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS no valor total de R$ 15.600,00; II- INTIME-SE A CEF para que comprove o depósito judicial do valor remanescente de R$ 13.970,97, no prazo de 30 dias; III- Oportunamente, INTIME-SE O PERITO PEDRO BREGALDA DO CARMO NEVES para comunicar ao Juízo, no prazo de 5 dias, o dia e a hora para a realização da perícia no imóvel objeto da lide, com antecedência minima de 45 dias.

IV- Após a resposta do perito acerca da data e hora, INTIMEM-SE AS PARTES a fim de que, se quiserem, enviem seus assistentes técnicos para que acompanhem a vistoria.

Caso seja efetuada a troca de algum assistente técnico, a substituição deverá ser comunicada expressamente ao juízo e também diretamente ao perito, até 5 (cinco) dias antes da perícia.

V- No ato da vistoria, os eventuais assistentes técnicos apontados pelas partes deverão estar devidamente identificados, e apresentar sua identificação ao perito do juízo, para conferência.

O perito deverá indicar no laudo os assistentes técnicos que comparecerem à vistoria. O autor deverá cuidar para que todas as áreas objeto do imóvel descrito no parecer técnico estejam devidamente desimpedidas, a fim de que a perícia possa ser realizada sem obstáculos.

VI- O laudo deverá ser apresentado pelo perito no prazo de 60 dias, a conta da data da realização da vistoria no imóvel.

VII- Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

VIII- Oportunamente, em caso de apresentação pelas partes de impugnação ao laudo, intime-se o perito para responder, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.
16/09/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 21:20

Decisão interlocutória
16/09/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
12/09/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130086-67.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: VACCARIADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO DESPACHO/DECISÃO I- Diante da resposta do perito com a apresentação da proposta de honorários (evento 121, PERICIA1 ), INTIMEM-SE AS PARTES para ciência e manifestação sobre a proposta, no prazo de 15 dias.

Na oportunidade, a CEF, em caso de concordância, deve comprovar o depósito judicial - correspondente à diferença da proposta com o valor fixado para os honorários periciais a serem arcados conforme art. 95, § 3º, do CPC, conforme exposto na decisão (evento 108, DESPADEC1 ).

II- Em caso de divergência sobre a proposta de honorários periciais, voltem conclusos.

III- Oportunamente, após a definição do valor dos honorários periciais e o depósito judicial da eventual diferença de montante, INTIME-SE O PERITO PEDRO BREGALDA DO CARMO NEVES para comunicar ao Juízo o dia e a hora para a realização da perícia no imóvel objeto da lide, com antecedência de 45 dias.

IV- Após a resposta do perito acerca da data e hora, INTIMEM-SE AS PARTES a fim de que, se quiserem, enviem seus assistentes técnicos para que acompanhem a vistoria.

Caso seja efetuada a troca de algum assistente técnico, a substituição deverá ser comunicada expressamente ao juízo e também diretamente ao perito, até 5 (cinco) dias antes da perícia.

V- No ato, os eventuais assistentes técnicos apontados pelas partes deverão estar devidamente identificados, e apresentar sua identificação ao perito do juízo, para conferência.

O perito deverá indicar no laudo os assistentes técnicos que comparecerem à vistoria. O autor deverá cuidar para que todas as áreas objeto do imóvel descrito no parecer técnico estejam devidamente desimpedidas, a fim de que a perícia possa ser realizada sem obstáculos.

VI- O laudo deverá ser apresentado pelo perito no prazo de 60 dias, a conta da data da realiação da vistoria no imóvel.

VII- Apresentado o laudo, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

IX- Em caso de apresentação pelas partes de impugnação ao laudo, intime-se o perito para responder, em 15 dias.

Intimem-se.
21/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:21

Decisão interlocutória
19/08/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 110 e 111
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130086-67.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: VACCARIADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Sobre o pedido do autor (evento 97, PET1) para reconsideração das decisões na parte em que o Juízo determinou apenas a ele o ônus de custear a perícia (evento 35, DESPADEC1, item 3, evento 47, DESPADEC1 e evento 90, DESPADEC1), assiste-lhe razão.

Isso porque a perícia foi requerida pelo autor (evento 1, INIC1 , fl. 21, item 4) e também pela CEF (evento 14, CONT1, fl. 65).

O ônus do pagamento dos honorários periciais deverá ser rateado pelas partes, nos termos do art. 95, caput, e § 3º, do CPC.

Nesse sentido, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor (evento 87, VOTO2 ), a CEF deverá custear o valor a ser homologado que porventura ultrapassar o limite máximo que fixo em R$ 1.629,03 nos termos do art. 95, § 3º, do CPC - correspondente ao triplo do valor de R$ 543,01 previsto para a perícia de engenharia, considerando a complexidade da perícia - a ser efetuada nas áreas comuns do condominio autor constituído por 25 blocos com 4 pavimentos cada, situado na Rua A, nº 160, bairro Senador Camará, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.830-264.

Esse valor está previsto - para esta ação em que o INSS não é parte, na tabela II do anexo único da Resolução CJF nº 305/2014, alterada pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025, ambos do Conselho da Justiça Federal, considerando a complexidade da perícia, nos termos do art. 28, § 1º, item I dessa Resolução.

Em face do exposto: I- INTIME-SE O PERITO ENGENHEIRO PEDRO BREGALDA DO CARMO BORBA NEVES (evento 47, DESPADEC1) para avaliar os quesitos quesitos do Juízo (evento 35, DESPADEC1, item 3), os quesitos e assistentes técnicos apresentados pelas partes e pela terceira interessada (evento 14, CONT1, fls. 65/67; evento 43, QUESITOS1; evento 44, PET1 e evento 44, OUT2), para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

Contudo, a perícia ficará restrita à verificação da existência ou não dos vícios apontados no parecer técnico (evento 7, PARECER2 e evento 7, PARECER3), e a sua gênese de cada um deles decorreu de erros de projeto/execução ou de mau uso/conservação por parte do condomínio do imóvel. Esse parecer técnico foi usado, inclusive, para fixar o valor da causa (evento 7, EMENDAINIC1), e a lide foi definida por tal documento. Discussão sobre vícios não apontados no parecer técnico caracterizariam inovação na lide, o que não pode ser admitido.

O perito fica, desde já, desobrigado de responder quesitos que versem sobre eventuais vícios que não sejam os apontados no parecer técnico.

II- Após a resposta do perito com a apresentação da proposta de honorários, INTIMEM-SE AS PARTES para ciência e manifestação sobre a proposta, no prazo de 15 dias.

Na oportunidade, a CEF, em caso de concordância, deve comprovar o depósito judicial - correspondente à diferença da proposta com o valor acima fixado para os honorários periciais a serem arcados conforme art. 95, § 3º, do CPC.

III- Em caso de divergência sobre a proposta de honorários periciais, voltem conclusos.

IV- Oportunamente, após a definição do valor dos honorários periciais e o depósito judicial da eventual diferença de montante, INTIME-SE O PERITO para comunicar ao Juízo o dia e a hora para a realização da perícia no imóvel objeto da lide, com antecedência de 45 dias.

V- Após a resposta do perito acerca da data e hora, a SECRETARIA DEVERÁ INTIMAR AS PARTES a fim de que, se quiserem, enviem seus assistentes técnicos para que acompanhem a vistoria.

Caso seja efetuada a troca de algum assistente técnico, a substituição deverá ser comunicada expressamente ao juízo e também diretamente ao perito, até 5 (cinco) dias antes da perícia.

VI- No ato, os eventuais assistentes técnicos apontados pelas partes deverão estar devidamente identificados, e apresentar sua identificação ao perito do juízo, para conferência.

O perito deverá indicar no laudo os assistentes técnicos que comparecerem à vistoria. O autor deverá cuidar para que todas as áreas objeto do imóvel descrito no parecer técnico estejam devidamente desimpedidas, a fim de que a perícia possa ser realizada sem obstáculos.

VII- O laudo deverá ser apresentado pelo perito no prazo de 60 dias, a conta da data da realiação da perícia.

VIII- Apresentado o laudo, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

IX- Em caso de apresentação pelas partes de impugnação ao laudo, intime-se o perito para responder, em 15 dias.

Intimem-se.
13/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:02

Decisão interlocutória
13/06/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/04/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:43

Determinada a intimação
29/04/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
28/02/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/02/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:05

Decisão interlocutória
17/02/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 18:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013387-33.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 26, 46, 48, 49, 67, 69, 71, 98
06/02/2025 16:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133873320224020000/TRF2
27/02/2024 15:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133873320224020000/TRF2
24/04/2023 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133873320224020000/TRF2
17/03/2023 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
14/03/2023 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
14/02/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/02/2023 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/02/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 12:37

Decisão interlocutória
30/01/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 08:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50133873320224020000/TRF2
23/11/2022 18:10

Juntada de Petição
12/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/10/2022 18:38

Juntada de Petição
13/10/2022 16:21

Juntada de Petição
13/10/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/10/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/10/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/09/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/09/2022 04:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133873320224020000/TRF2
21/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/09/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/09/2022 19:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50133873320224020000/TRF2
20/09/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 09:23

Decisão interlocutória
19/09/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 12:57

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:13

Juntada de Petição
15/09/2022 09:27

Juntada de Petição
15/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 17:40

Juntada de Petição
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/08/2022 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2022 13:40

Conclusos para julgamento
29/06/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/06/2022 03:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/06/2022 20:16

Juntada de Petição
31/05/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 12:03

Determinada a intimação
04/05/2022 17:17

Juntada de Petição
27/04/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 17:22

Juntada de Petição
25/03/2022 16:28

Juntada de Petição
25/03/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/03/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:21

Juntada de Petição
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2022 12:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/02/2022 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 18:00

Determinada a citação
11/02/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 16:39

Determinada a intimação
13/12/2021 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 13:51

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00