15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-82
27/06/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009061-16.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JULIO SERGIO CARNEIRO MARQUESADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) DESPACHO/DECISÃO Tendo a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 38, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:42

Determinada a intimação
11/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 14:44

Juntada de Petição
03/05/2025 14:44

Juntada de Petição
15/03/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
21/02/2025 17:03

Determinada a intimação
21/02/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
13/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:18

Determinada a intimação
13/09/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2024 13:27

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024
27/08/2024 09:52

Juntada de Petição
27/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:59

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 16:56

Conclusos para julgamento
17/10/2023 17:05

Juntada de Petição
16/10/2023 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 17:04

Determinada a citação
21/08/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000709-54.2025.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Miro Goncalves dos Santos

Advogado: Marineth Paulo de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5002261-98.2021.4.02.5115

Andre Maia Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5112333-92.2024.4.02.5101

Fabiano Matias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016916-87.2025.4.02.5001

Edvaldo Santos da Vitoria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030175-43.2025.4.02.5101

Mikaella Pereira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Schmidel de Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo