23/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007200-58.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE CARLOS SANTANAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JOSE CARLOS SANTANA pelo procedimento do Juizado Especial Federal em face da UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, objetivando a Indenização por danos materiais e morais.

Primeiramente, cabe salientar que a gratuidade de justiça será apreciada pelo órgão revisor por ocasião do juízo de admissibilidade de eventual recurso que vier a ser interposto, com fulcro no § 3º, do art. 1.010, do CPC e dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, em aplicação subsidiária nos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, querendo, proposta de acordo.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos os documentos necessários à defesa.

Após, em homenagem ao contraditório participativo, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

Decorrido o prazo fixado, venham os autos conclusos.
11/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:42

Determinada a intimação
19/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:51

Juntada de Petição
28/04/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:26

Determinada a intimação
20/01/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:55

Determinada a intimação
18/09/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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