10/06/2025 16:25

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:25

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004993-80.2024.4.02.5104/RJAUTOR: WALDYR SILVAADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, decido a lide, nos seguintes termos: i) JULGO EXTINTO O PROCESSSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir da parte autora, relativamente ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de de 02/01/1996 a 28/12/2003 e 06/05/2005 a 11/02/2016. ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer, como tempo de contribuição e para fins de carência, o período de 08/02/1988 a 27/01/1989, referente ao tempo de serviço militar prestado pelo autor no Exército, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil. iii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, resolvendo o mérito da ação, na forma do art. 487, inc.

I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n°10.259/2001. A gratuidade de justiça foi deferida no evento 3. Transitando em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
16/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:15

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2024 14:00

Conclusos para julgamento
18/10/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2024 11:07

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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